Marco Túlio Aguzzoli

Natural de Brasília e estabelecido em Carlos Barbosa desde 1989, Marco Túlio é formado em Direito pela UNISINOS e pós-graduado em Direito Processual pela UCS. Sócio fundador da Aguzzoli, Baú e Meneguzzi Advocacia, possui vasta experiência em Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Público, assessorando empresas e Municípios da região serrana. Atualmente é vice-presidente da OAB subseção Garibaldi/Carlos Barbosa.

As benesses para os reis ou seus amigos

19/10/2017 - Fonte: Portal Adesso

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     Dias atrás recebi com euforia a notícia de que estava sendo discutido no Congresso Nacional um programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários. Tenho por costume aplaudir esta iniciativa, já que empresa endividada gera desemprego e desemprego gera desajuste na economia. 

     Assim, com um programa eficiente de parcelamento de débitos com os entes públicos, os empresários – que pagam altíssima carga tributária, diga-se de passagem – conseguem manter ou gerar mais empregos, distribuindo riquezas.
O problema é que meu entusiasmo não durou mais do que vinte e quatro horas. Querendo aprofundar o assunto, busquei subsídios sobre o tema e, mexendo aqui e ali, descobri que a medida beneficiaria diretamente os próprios parlamentares que irão votar a proposta.

     Segundo consta, deputados e senadores votarão o perdão de aproximadamente R$ 533.000.000,00 (quinhentos e trinta e três milhões de reais) de tributos que devem na própria pessoa física à União, ou em débitos nos quais eles são corresponsáveis pelo pagamento e/ou, ainda, em dívidas de empresas nas quais são sócios ou diretores.

     Ou seja, uma legislação – em projeto, por enquanto – que beneficiará diretamente os próprios congressistas. É a manutenção das benesses para o rei e seus amigos, sendo esta a prática mais ordinária de política que se tem notícia.

     Mas é a regra do jogo político em Brasília, nos Estados e nos Municípios, cuja qual se perpetuará enquanto não dermos um basta.

 

 

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