Comércio ambulante de alimentos é aprovado na câmara de Bento
O Projeto de Lei prevê que o serviço só poderá ser exercido, com uma autorização da Prefeitura.
Na última segunda-feira (25), em Sessão Ordinária, vereadores de Bento Gonçalves aprovaram o Projeto de Lei nº185/2017, do Poder Executivo, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos no município.
O ponto do comércio será determinado, e a atividade deverá obedecer aos horários estabelecidos. Nos locais em que estiverem estacionados, não poderão atrapalhar a trafegabilidade ou o deslocamento em passeio público. Os produtos deverão ter origem comprovada, e também será permitida a comercialização de bebidas alcoólicas.
Além desse projeto, foram aprovadas sete emendas apresentadas pelos vereadores. As emendas e o corpo do projeto ainda precisam passar por nova votação, para depois serem sancionadas pelo Prefeito Guilherme Rech Pasin (PP), para passar a vigorar.