Política

Ex-prefeitos de Farroupilha são condenados por improbidade

24/10/2017
Portal Adesso - Foto: Montagem

     Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca do município também suspendeu por cinco anos os direitos políticos de Ademir Baretta e Bolivar Pasqual, ambos do PMDB.

     O juiz de Farroupilha, Mario Romano Maggioni, da 2ª Vara Cível de Farroupilha, decidiu no último dia 17 de outubro, condenar os dois ex-prefeitos da cidade e uma professora por prática de improbidade administrativa.

     De acordo com o Ministério Público – MP, a professora Silvia Maria Chieli Rossi, na condição de servidora pública municipal (professora), a contar do ano de 2000, passou a ser lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Já a partir de 1° de fevereiro de 2002, passou a assinar o ponto na Secretaria, o que perdurou até a sua aposentadoria, no ano de 2012.

     Entretanto, conforme denúncia do MP, Silvia nunca prestou serviços na Secretaria, mas sim na Liga de Combate ao Câncer, entidade privada do município. Os seus salários variaram de R$ 1,2 mil a R$ 2,8 mil. Ao assinar o ponto junto ao órgão municipal, a funcionária municipal agia como “funcionária fantasma”, vez que recebia proventos, sem prestar os respectivos serviços.

     Diante destes fatos, o Juiz também determinou a perda da função pública que estejam exercendo, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

     Além disso, os três terão que pagar uma multa civil de uma vez a remuneração quando do afastamento do cargo. A decisão cabe recurso. 

 

 

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