Política

Câmara de Vereadores de Garibaldi é a favor do porte de armas rural

14/11/2017 - Fonte: Portal Adesso - Foto: Divulgação

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     Projeto prevê que moradores de área rural, tenham porte de armas de fogo como forma de proteção

     Na última sessão da Câmara de Vereadores, realizada nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram de forma unânime, uma moção de apoio ao Projeto da Câmara dos Deputados, de nº 6.717/2017, que autoriza o porte rural de armas de fogo, em todo o território nacional.

     O texto, que é de autoria do Deputado Federal gaúcho, José Afonso Eberth Hamm (PP), prevê uma licença para o uso de armas de fogo, para trabalhadores e residentes de áreas rurais, com mais de 25 anos.

     O objetivo do projeto, seria proporcionar defesa pessoal, familiar ou de terceiros, bem como a defesa do patrimônio. A proposição estabelece ainda, que o direito ao porte com uma validade de 10 anos, sendo o dobro de tempo, estipulado para um morador da zona urbana. 

     Além disso, o uso seria restrito apenas aos limites da propriedade rural. Para que o morador possa conseguir o porte, é necessário que o seu cadastro seja feito junto ao Sistema Nacional de Armas – SINARM, além de apresentar uma demonstração simplificada à Polícia Federal, de habilidade e manejo da categoria de arma que pretende portar.

     O Projeto segue em tramitação nas comissões especiais da Câmara de Deputados.

 

 

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