Projeto de Lei, visa diminuir criminalidade, vandalismo e casos de embriaguez ao volante

     A Câmara Municipal de Bento Gonçalves, irá promover nesta quinta-feira (30) às 18h, uma audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores. O objetivo da reunião é debater o Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017, que prevê a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos do município.

     O Projeto, que tem por autoria os vereadores Anderson Zanella (PSD), Jocelito Tonietto (PDT), Marcos Barbosa (PRB), Sidinei da Silva (PPS) e Valdemir Marini (PTB), afirma que a lei auxiliará na diminuição da perturbação do sossego, casos de embriaguez ao volante, venda e consumo irregular de bebidas alcoólicas por adolescentes, redução da criminalidade e vandalismo.

     De acordo com Sidinei Silva, as audiências públicas servirão para a população expressar suas demandas quanto ao projeto. “Estamos fazendo a audiência pública para chamar a comunidade para a Câmara. Queremos que eles venham às audiências para enriquecer o debate a respeito do assunto”, afirmou o vereador.

     Outro ponto a ser discutido será a não inclusão de eventos realizados em locais públicos que detém a autorização da prefeitura, além de entorno de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos.

     Segundo o projeto, na primeira abordagem o agente responsável pelas fiscalizações, comunicará o infrator sobre a proibição. Em caso de recusa, será feita a apreensão da bebida alcoólica e a aplicação das penalidades.    

     Se aprovada, a lei deverá entrar em vigor, 60 dias após sua publicação.