Política

Lei que regulamenta parklets ficará para 2018

16/12/2017 - Fonte: Portal Adesso - Foto: Marlon Lima

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     Nos próximos meses o Executivo deverá propor uma matéria para regulamentar a prática em Garibaldi.

     Apesar de já possuir um parklet, o projeto de lei, que foi inserido ainda no mês de março, pelo vereador Moisés Nekel (PMDB), já estava sob estudos de viabilidade. O texto foi discutido pelas comissões internas da Câmara Municipal. Contudo, um entrave não permitiu o projeto fosse a plenário.

     O parklet é uma tendência recente, que consiste em criar um espaço que disponibilize aos pedestres um local para assentar. Com isso, o Projeto de Lei 0003/2017 prevê que o parklet seja uma ampliação do passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma de madeira nobre sobre a área antes ocupada pelo estacionamento na via pública, equipada com bancos fixos, floreiras, mesas, cadeiras e guarda-sóis.

     Para o vereador Nekel, esse projeto é algo que já estava sendo visualizado em outras cidades. “Quando chegamos na Câmara, comecei a me inteirar mais do assunto e da legislação, para chegar a uma lei municipal de regulamentação”, afirma.

     Conforme explica o parlamentar, o debate dessa matéria é inconstitucional. Uma vez que o regulamento interno diz que tudo aquilo que venha a intervir ou gerar custos em área pública deverá ser oriundo do Poder Executivo. “Remetemos uma cópia desse projeto para a administração e começou a se inteirar do assunto também, para depois encaminhar o projeto ao legislativo”, informa Nekel.

     O parlamentar revela também que mais três estabelecimentos estão planejando a criação de mais parklets na cidade.

     Na próxima segunda (18), a Câmara Municipal realiza sua última sessão de 2017, com isso, não será possível apreciar o projeto neste ano, ficando pendente para 2018.

 

 

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