Política

Câmara de Bento Gonçalves aprova dois projetos nesta segunda

05/03/2018 - Fonte: Portal Adesso - Foto: divulgação

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     Dois projetos de lei e um pedido de vista a projeto foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (5). O plenário ainda rejeitou um projeto de lei. As duas matérias aprovadas seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

     Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, a alteração do horário de início da próxima Sessão Ordinária da Casa, que passou das 15h para as 9h de segunda-feira (12). O motivo da mudança é a solenidade de abertura da Movelsul 2018, que acontece às 14h30 do mesmo dia.

     A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 4/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.709/2013, que "estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do município de Bento Gonçalves e dá outras providências".

     Por sua vez, o PLO nº 245/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), foi rejeitado por maioria de votos. O projeto objetivava modificar dispositivos da Lei Municipal nº 4.757/2009, que "dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no município de Bento Gonçalves". Manifestaram-se contrários à proposição os vereadores Anderson Zanella (PSD), Gilmar Pessutto (PSDB), Edson Biasi (PP), Neri Mazzochin (PP), Paulo Roberto Cavalli (PTB), Rafael Pasqualotto (PP), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PTB) e Volnei Christofoli (PP).

     Na sequência, os parlamentares aprovaram, de forma unânime, um pedido de vista feito pelo vereador Volnei Christofoli ao PLO nº 246/2017, protocolado pelo vereador Moacir Camerini. A proposição tem por meta a alteração do caput da Lei Municipal nº 6.164/2017, que "torna obrigatório a todos os supermercados e similares a destinação de guichês para atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo".
Por fim, foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 20/2018, protocolado pelo vereador Paulo Roberto Cavalli. A matéria denomina

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