Prefeito em exercício, Antônio Fachinelli (PMDB), falou sobre como o município conseguiu barrar a realização das feiras itinerantes que vendem produtos falsificados e sem nota fiscal.

     Em entrevista ao PORTAL ADESSO nesta quinta-feira (24), o vice-prefeito e secretário municipal da fazenda que está ocupando o cargo de prefeito em exercício Antônio Fachinelli, contou como a administração municipal de Garibaldi fez para coibir a realização deste tipo de feira.

     “Primeiro pensamos nos comerciantes locais”, disse Fachinelli. Alegando que as feiras itinerantes não acrescentam em nada para a cidade. Mas foram dois episódios que auxiliaram para barrar a feira. O primeiro foi a tentativa de realizar a feira no CTG da cidade. Como o Centro de Tradições Gaúchas é uma entidade que possui alvará para realizar atividades culturais e não comerciais, a prefeitura conseguiu barrar.

     A segunda tentativa de realizar uma feira itinerante se deu no salão da comunidade Alfândega, porém, o salão é de propriedade da mitra diocesana e expondo o problema ao pároco da cidade, ele decidiu não autorizar o evento.

     Após estes dois episódios, em 2016 o poder Executivo enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de Lei que foi aprovado pelos vereadores. A Lei 4.911, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre a regularização da realização de feiras de venda de produtos e mercadorias.

     “Ali tem vários itens que colocamos para poder segurar dentro da legalidade este tipo de evento”, comentou Fachinelli. Entre estas regras, está o pedido de solicitação para a realização da feira que deve ser feito em um prazo de 60 dias antes do evento. Ter a participação de um número mínimo de comerciantes do município, entre outras. Além disso, é necessário a apresentação de vasta documentação para receber o aval da prefeitura. Também não podem ser realizadas 15 dias antes de qualquer evento do município ou em datas comemorativas como dia das mães, dia dos namorados etc.

     “Tudo isso fez com que este pessoal da Feira do Brás pensasse duas vezes antes de vir para Garibaldi”, ressalta o prefeito em exercício, que completa dizendo: “Não estamos proibindo de virem para cá, mas eles precisam se enquadrar na Lei que criamos”.

     Finalizando a entrevista, Antônio Fachinelli também disse que é preciso que a população se conscientize em não comprar produtos falsificados, sem nota fiscal. “Não adianta reclamar para o prefeito que não tem remédio, que não tem escola, se você compra produtos sem nota, sem saber a origem e não contribui para o município”.