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Entenda as mudanças da Lei para a venda de orgânicos

06/07/2018 - Fonte: Portal Adesso - Foto: divulgação

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     Nesta semana a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 4576/2016 que dispõem sobre a venda de alimentos orgânicos diretamente com os produtores. Atualmente existe um grupo de produtores, que não possuí certificação para vender seus produtos. Com isso, os consumidores não têm garantias de que os alimentos adquiridos são realmente cultivados de forma orgânica.

     O PORTAL ADESSO conversou com Damian Chiesa, Diretor Executivo da Cooperativa de Produtores Ecologistas de Garibaldi, que explicou sobre as formas de certificação e, os impactos que os produtores poderão ter caso a PL seja aprovada.

     Segundo o diretor, os produtores que detém a certificação conseguiram a mesma via auditoria – onde a fiscalização do processo de produção é realizada por empresas, ou pela rede participativa – a fiscalização é feita pelos próprios produtores a partir de um Conselho de Consumidores e, um Conselho de Ética.

     “Na região da Serra, por exemplo, a maior parte dos produtores trabalha com a rede participativa. Temos um núcleo que engloba mais 50 grupos”, comenta.

     Com isso, a proposta da PL pretende exigir que os todos os produtores, tenham uma certificação, para comercializar os produtos. Para Chiesa, a mudança se mostra benéfica para os produtores que já trabalham com a certificação, além de representar uma forma de controle sobre os produtos que são vendidos apenas com base na confiabilidade.

Polêmica envolvendo os supermercados

     Circulam pelas redes sociais, informações de que a venda dos orgânicos seria abolida dos supermercados. A notícia é falsa, visto que a PL tem foco na venda direta a consumidores, sendo realizada exclusivamente por agricultores familiares.

     Atualmente a venda dos produtos é feita em supermercados, desde que a mercadoria tenha o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica – SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização.

 

 

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