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Prosecco: variedade ou indicação geográfica?

09/07/2015 Portal Adesso

     Na última semana, durante a Vinexpo na França, o Consorzio di tutela Prosecco Doc da Itália, foi protagonista de um fato um tanto curioso e inusitado: dar visibilidade mundial ao vinho espumante brasileiro produzido com a variedade Prosecco.

     Isso por que, após a Cooperativa Vinícola Garibaldi ter ganho o prêmio país (medalha de ouro e melhor brasileiro) com o espumante Prosecco, no concurso Citadelles du Vin, na França, o tal Consorzio utilizou todos os meios para impedir que este produto fosse exposto na Vinexpo. E conseguiu. Mas também conseguiu uma mídia espontânea mundial chamando a atenção para este vinho espumante brasileiro. Até porque o Prosecco, que eles chamaram de falso, conquistou OURO e pontuação maior do que o considerado “original” ...  

     Afinal, Prosecco – pode ou não pode?

     Ém pode e não pode ... pois a partir de 01 de agosto de 2009, a União Europeia passou a reconhecer Prosecco como uma Denominação de Origem Protegida. O que se consolida com a alteração de toda a legislação da União Europeia por meio do Regulamento n. 1166/2009, de 30 de novembro. Toda a legislação? Pois é, segundo dados obtidos junto ao site oficial do bloco regional, pelo menos desde 1979 há registros referentes à organização do mercado vitivinícola mencionado prosecco como uma variedade para produção de vinhos espumantes aromáticos.

     Desta forma, prosecco passa a se chamar glera para os europeus, os quais desejam que isso ocorram instantaneamente da mesma forma para o mundo todo. Mas a própria UE já reconhecera prosecco como variedade.

     Inclusive, ao analisar a “Lista internacional de variedades de videiras e seus sinônimos”, publicada pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho, edição de 2013, na página 136, encontram-se seis ocorrências de Prosecco, contendo sinônimos tais como Proseco, Prošek, Teran bijeli e Glera. Se a OIV a reconhece como variedade, por que o Brasil não a reconheceria?

     E não se trata de algo recente, pois a Portaria do Ministério da Agricultura n. 1012, de 17 de novembro de 1978, alterada pela Portaria n. 270, de 17 de dezembro de 1988, ambas vigentes, reconhecem a variedade prosecco como uma variedade Branca do Grupo II para vitiviníferas superiores.

     Além disso, o Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio – TRIPS, firmado pelo Brasil perante a Organização Mundial do Comércio e internalizado por meio do Decreto Presidencial n. 1355/1994, ao regulamentar as Indicações Geográficas, determina em seu art. 24, item 6, que:

     Nada do previsto nesta Seção obrigará um Membro a aplicar suas disposições a uma indicação geográfica de qualquer outro Membro relativa a produtos de viticultura para os quais a indicação relevante seja igual ao nome habitual para uma variedade de uva existente no território daquele Membro na data da entrada em vigor do Acordo Constitutivo da OMC.

     Ou seja, não há nenhuma obrigação legal que imponha aos brasileiros o dever de se abster de utilizar a denominação da variedade prosecco em seus vinhos espumantes em seu território nacional, ou de reconhecer esta indicação geográfica no Brasil.

     A Austrália, em 2013, negou o reconhecimento de prosecco em seu território. Portanto, também para este país se pode comercializar livremente o vinho espumante brasileiro da variedade prosecco.

     E com relação ao concurso, o que será que ocorreu? Aquilo que todos já sabem: nosso espumante é um dos melhores do mundo! Como ele entrou na Europa? Como milhares de produtos entram em todos os países todos os dias: pela alfândega. E ele não estava na França para ser comercializado em uma gôndola de supermercado, estava em uma exposição de vinhos e espumantes – a Vinexpo.

     Mas, o que incomodou mesmo está refletido na frase utilizada por alguns periódicos italianos: “All’Expo dei vini in Francia vince il Prosecco... brasiliano”; “Premio al Prosecco Brasiliano”. Sim, venceu um prosecco, mas que não era italiano.

     Mas ...

     No Brasil pode-se utilizar a variedade prosecco. Não há qualquer lei, tratado, ação judicial ou força diplomática que impeça este direito adquirido desde que os italianos exportaram para o Brasil as primeiras mudas de videira da varidade prosecco. Deviam ter pensado antes, ou vendido como glera.

     E viva o PROSECCO brasileiro!!!

 

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