Recurso para criação da CPI do Plano Diretor será votado hoje
Polêmica criação da CPI movimenta os bastidores da Câmara Municipal de Vereadores em Bento Gonçalves. Até agora, seis vereadores assinaram o pedido.
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves vota nesta segunda-feira (25) o recurso que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto pagamento de propina na revisão do Plano Diretor. A votação ocorre após o presidente da Casa, Moisés Scussel (PSDB), suspender o processo de instalação do procedimento.
O pedido de CPI ocorreu após Ministério Público (MP) instaurar procedimento para apurar denúncias de pagamento de propina a parlamentares em troca da aprovação de uma emenda no novo Plano Diretor, que estava em discussão. O assunto veio à tona após a divulgação de uma gravação em que o vereador Gustavo Sperotto (DEM) afirma ter recebido oferta de R$ 40 mil para participar do esquema. No áudio, Sperotto diz ter negado a proposta, mas que seis colegas aceitaram.
O requerimento solicitando a investigação parlamentar foi protocolado no dia 4 de junho, após obter a assinatura de seis vereadores, o mínimo exigido pelo regimento da Casa. Dias depois, porém, Scussel suspendeu a tramitação com base no artigo 67 do Regimento Interno, que diz que "não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário". A justificativa do presidente, é que a Justiça expediu mandados de busca e apreensão, cumpridos também em 4 de junho na casa e nos gabinetes de quatro parlamentares.
O recurso a ser votado nesta segunda, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT), argumenta, no entanto, que a investigação ainda está no MP e não foi concluída e enviada ao Judiciário. O pedido também afirma que a presidência da Casa não pode suspender a tramitação de requerimento de CPI que atenda as exigências do Regimento Interno.
Caso o recurso seja aprovado, a Mesa Diretora da Câmara precisa dar início ao processo de instalação da CPI, o que deve ocorrer em até cinco dias.