Aumento na taxa de iluminação publica é aprovado em Bento
Executivo prevê que o reajuste deverá ampliar a arrecadação de R$367 mil para R$551 mil. Apesar dos cinco votos contrários, o Projeto de Lei Complementar n° 5, que muda o sistema tributário de Bento Gonçalves, foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores na segunda-feira (16).
O foco do projeto é o acréscimo na taxa de iluminação publica ou Contribuição para Custeio e serviço de Iluminação Pública – CPI. Com isso, o aumento deverá ser aplicado segundo a tabela, a partir da classe e o consumo das famílias ou empresas.
Os vereadores contrários, Moacir Camerini (PDT), Gustavo Speroto (DEM), Agostinho Petrolli, Idasir dos Santos e Élvio De Lima (todos MDB), afirmam que com o superávit sobre as taxas, novos aumentos não deveriam ser implementados.
Além disso, os vereadores contrários ressaltaram que as empresas e indústrias deverão ter um acréscimo na CPI que poderá variar de 60 a 100%.
Já o líder de Governo, vereador Eduardo Viríssimo (PP), acredita que a lei seja importante para a manutenção da Parceria Público Privada que mantém a iluminação pública no município.
Além disso, Viríssimo afirmou que o aumento será insignificante para grande parte dos consumidores. O reajuste para quem gastar até R$146 será de R$1,20 e, as cinco mil famílias cuja conta não passa de R$36,50, terão uma redução para R$35,90.