A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Garibaldi desta desta segunda-feira (17), vai ser realizada no  Galpão Crioulo da Praça Loureiro da Silva, que foi erguido pelo CTG Sentinela da Serra, em comemoração a Semana Farroupilha. 

     A partir das 18h30min, os vereadores inciam a sessão que vai ter seis projetos em votação. Acompanhe quais são os projetos: 

     - Projeto de Lei Ordinária nº 53/2018 que solicita autorização para o município outorgar concessão de uso, de bem imóvel localizado Linha São Miguel, a uma concessionária para implantação de atividades afins e promoção de eventos esportivos e de lazer.

     - Projeto de Lei Ordinária nº 59/2018 que objetivo regulamentar a Feira Municipal de Artesanato. No sentido de preservar os valores do artesão, bem como de seus produtos, há necessidade de regulamentação de uma feira que ocorra de forma semanal. Frente a isso, com a organização pela Secretaria de Turismo e Cultura, haverá a oportunidade dos diversos artesãos de Garibaldi exporem suas habilidades e ao mesmo tempo criar fonte de renda. A Feira será realizada junto ao Museu Municipal dando ainda mais vida e cultura para o espaço.

     - Projeto de Lei Ordinária nº 60/2018 que tem por finalidade autorizar o município a firmar convênio com a Cooperativa Vinícola Garibaldi e Associação dos Condutores de Turismo visando a manutenção do Centro de Informações Turísticas, localizado na Avenida Independência, 993.

     - Projeto de Lei Ordinária nº 61/2018 – Este projeto visa ceder, de forma gratuita, horas máquinas à empresa VJ & J Empreendimentos para fins de serviços de terraplenagem e afins para a preparação de terreno localizado na BR 470, esquina com a avenida Garibaldina, no Município de Garibaldi, onde será o empreendimento denominado “Boulevard Convention – Vale dos Vinhedos”. O local abrigará um complexo turístico hoteleiro com 23.600m² de área construída, onde deverá operar um Hotel, com Centro de Convenções, Centro de Compras, Área Gastronômica, Varejo de Vinhos e Espumantes, Piso Garagem, Capela e um Boulevard

     - Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 – que objetiva alterar o Plano Diretor Municipal permitindo a construção de um hotel, na comunidade de Linha Baú na Garibaldina. Também esta lei visa as alterações de recuos que refere-se aos lotes com testada para a rua Buarque de Macedo, partindo do entroncamento dessa com a rua João Goulart, seguindo no sentido norte, até o entroncamento com a rua Atílio Lorenzi e na área atinente ao Cemitério do bairro Alfândega, localizado na Estrada Linha Vitória. No tocante do Patrimônio Histórico, o Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural - COMPHAC, após estudos detalhados dos imóveis a serem preservados, realizou novo inventário do Patrimônio Histórico do Município, o que demanda atualização da legislação. Estas modificações foram aprovadas em audiência pública.

     - Projeto de Resolução nº 06/2018 que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Garibaldi/. Esse código determina as condutas permitidas e vedadas aos parlamentares, bem como, esclarece os parâmetros e trâmites legais para eventual processo disciplinar, visando coibir eventuais abusos ou excessos que prejudicam a Casa Legislativa.