Prefeitos, vereadores e agricultores familiares participaram, nesta segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores de Nova Prata, da segunda reunião da Subcomissão das Instruções Normativas 56 e 59, criada pela Assembleia Legislativa para debater a flexibilização de regras que podem afetar negativamente a produção avícola. Mais de cem propriedades seriam prejudicadas na região.

     Os agricultores defenderam que o Ministério da Agricultura permita, como prevê a Normativa 59, a utilização de barreiras naturais ou artificiais, com plantio de vegetação, dispensando a obrigatoriedade da distância mínima de três quilômetros. De acordo com o presidente da Subcomissão, o deputado Elton Weber, em casos relatados na audiência, o raio de 3 quilômetros começa em propriedades de um município e acaba na sede de outra cidade, o que torna a norma completamente inexequível.

     Hoje a legislação permite que, com base em avaliação de risco sanitário, a distância mínima de 3 quilômetros seja alterada em função da doção de nova tecnologias, da existência de barreiras naturais (reflorestamento, matas naturais e topografia) ou artificiais (muros de alvenaria) e da utilização de técnicas de manejo e medidas de biossegurança diferenciadas, que dificultem a introdução e disseminação de agentes de doenças. Mas, na prática, a flexibilização não está ocorrendo.

     Na primeira interiorização da subcomissão, em Westfália, na semana passada, um levantamento realizado pela Emater apontou que 387 propriedades rurais estariam inviabilizadas se aplicada a legislação em vigor, afetando investimentos de R$ 75 milhões. O próximo encontro ocorrerá em Tupandi, no dia 29. O relatório final da subcomissão sairá em julho e baseará a negociação com o Ministério da Agricultura. Antes disso, haverá uma audiência pública, dia 13 de julho, na Fetag, em Porto Alegre.