A 71ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (11), foi marcada pela votação de cinco projetos de lei (PL’s). Dentre eles, dois tratavam da contratação de profissionais para a área da saúde, que totalizam a criação de 81 cargos.

     Aprovado por unanimidade, o  PL nº 76/2022 diz respeito à contratação emergencial e temporária de 25 Agentes de Combate às Endemias, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo a justificativa, a abertura das vagas  se dá em virtude da necessidade de controlar a proliferação do vetor transmissor da dengue, febre chikungunya, zika vírus e febre amarela, bem como aprimorar o atendimento à população, obedecendo critérios estabelecidos em lei.

     O número de agentes solicitados pelo Ministério da Saúde é de um para cada mil imóveis a serem visitados, sendo que Bento Gonçalves, tem hoje em torno de 45 mil domicílios nas condições propostas. A admissão se dará por meio da abertura de um novo  Processo Seletivo Simplificado. 

     Ainda no que tange à criação de vagas pelo Executivo Municipal, foi aprovado sem contrariedade de votos, o PL 77/2022, para contratação temporária e emergencial de 56 Agentes Comunitários de Saúde, para atendimento da demanda das Estratégias de Saúde da Família (ESF’s). 

     Outro tema aprovado por unanimidade foi o de nº 7/2022 que dispôs sobre a alteração da Lei Complementar n°75/ 2004, para que os candidatos com deficiência, aprovados em concurso público, apresentem o atestado médico emitido por junta médica oficial do Município ou por especialista no ato da posse e não mais na inscrição. 

     Também foi aprovado por todos os vereadores, o PL nº 9/2022 que concede o diploma de “Honra ao Mérito” à Associação Caminhos de Pedra, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo município em seus 30 anos de história. 

     Já o projeto de lei 78/2022 foi aprovado por maioria de votos, com pareceres contrários dos vereadores Anderson Zanella e Edson Biasi, ambos do Partido Progressistas (PP), que visa alterar alguns dispositivos da Lei Municipal n° 6.405/ 2018, sobre trata sobre o Sistema, Conselho e Fundo Municipais de Proteção e Defesa do Consumidor. Dentre as mudanças está a reunião do Conselho passar a ser realizada mensalmente ao invés de quinzenal. 

     Plano diretor

     Foi protocolado na tarde desta segunda, na Câmara de Vereadores, a adequação da Lei 200/2018, que instituiu o Plano Diretor Municipal. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento (Complan). 

     Sancionado em 2018, o Plano Diretor versa sobre a ordenação territorial do Município, política de desenvolvimento municipal e expansão urbana. Segundo a Prefeitura, foram verificadas algumas alterações relacionadas ao mapa do zoneamento e ao mapa do índice básico. 

     Com base nisso, o presidente do Legislativo, Rafael Pasqualotto (PP) apresentou algumas definições da Mesa Diretora sobre o trâmite do processo. Segundo o parlamentar, será feito um cronograma de ações e atividades para recebimento de sugestões, marcação de reuniões com entidades e interessados, bem como audiências públicas e votação. 

     Dentre outras questões explanadas, o Presidente ressaltou que não serão feitas reuniões individuais com interessados em alguma alteração ou manutenção do Plano. “Estou falando em nome da Mesa Diretora. Não faremos reuniões com palavras soltas no ar. Não queremos fomentar o ‘disse-me-disse’”, apontou. Além disso, todas as reuniões serão documentadas por ata e filmadas. 

     Outro ponto apontado é que as entidades deverão trazer documentados, via ofício impresso, seus pleitos, e que não serão marcadas reuniões com moradores em residências para ouvir reivindicações, sendo que as mesmas deverão ser protocoladas no prazo estabelecido em cronograma.