Após circular um informativo da AMA – Associação dos Moradores de Aluguel de Garibaldi, afirmando que a atual administração do município estaria barrando licença de loteamento que está sendo feito pela entidade, o prefeito Sérgio Chesini concedeu entrevistas expondo a situação real e mostrando a série de irregularidades que existe na área. Contendo mais de 60 irregularidades, muitas delas ambientais, a prefeitura cassou as licenças. O caso está no Ministério Público de Garibaldi.

O denominado de Loteamento Residencial de Interesse Social AMA Araripe foi aprovado apesar das restrições apontadas pelo setor técnico da prefeitura. A Licença de Instalação foi emitida no final de mandato do governo do ex-prefeito Antônio Cettolin, em 6 de Novembro de 2020.

     Entre os problemas apontados estão a falta de um acesso pela Rua Alencar Araripe, topografia que inviabiliza o tratamento adequado de efluentes e a previsão de uma perimetral que vai passar pelo meio da área conforme Lei aprovada em 2008. Mais de duas centenas de associados fazem parte da associação e pagaram ou estão pagando pelo terreno, porém, sem a aprovação para a obra, todo dinheiro investido na compra terá sido em vão. Muitos associados estão preocupados e procuraram nossa reportagem, pois temem que se a justiça não aprovar o início das obras devido as irregularidades, eles percam todo o dinheiro investido. 

     Em 2022 o presidente da Associação dos Moradores de Aluguel, o ex-vereador e aliado político de Cettolin, Luiz Flori Castro, enviou ofício para a Prefeitura de Garibaldi solicitando aprovação de projeto urbanístico da área. As secretarias de Obras e de Meio Ambiente realizaram os levantamentos técnicos de praxe e em fevereiro 2023 retornaram para a entidade que a Licença de Instalação estava cassada. Foram apontadas mais de 60 irregularidades no local.

    “Na área em questão está prevista a execução da Perimetral Norte, já instituída, desde 2008, no Plano Diretor da cidade. Essa será uma importante via de desenvolvimento da cidade, com projeção de expansão urbana, tornando-se um polo gerador de comércio, serviços, indústrias e residências. Devido principalmente à grande distância da sede, o Município não tem como arcar com toda a infraestrutura necessária para a implantação do loteamento de interesse social, com acesso aos serviços públicos básicos, como: escolas, posto de saúde, coleta de lixo, sistema viário, transporte público, saneamento básico, entre outros. Esses itens são essenciais para a implantação do empreendimento”, diz o documento da Prefeitura.  

     Após a cassação da licença, a direção da AMA ingressou com um Mandado de Segurança na Justiça para tentar reverter a situação. 

Comercialização de terrenos por imobiliárias

     A equipe do Portal de Notícias ADESSO esteve no outro loteamento da entidade localizado no bairro Chácaras e constatou que diversos terrenos estão sendo comercializados por imobiliárias da cidade e até de fora do município. Porém, o loteamento foi projetado como sendo de interesse social, ou seja, tem a única finalidade de atender a demanda por habitação e quando um interessado desiste o terreno deveria ir para outro associado que busca sua casa própria, não ser vendido para especulação imobiliária. 

     O loteamento de interesse social tem várias isenções que reduzem o seu custo, por isso os lotes não deveriam ser vendidos como os demais lotes e terrenos. Entre os benefícios do lote social está a área total que pode ser menor do que um lote normal e conforme o Plano Diretor do Município de Garibaldi. Enquanto um terreno precisa ter uma área normal de 300m2 no loteamento social essa metragem cai para 200m2.

     Conforme a prefeitura, assim como na área de Araripe, o Loteamento AMA Chácaras, também possui várias irregularidades e problemas, como a Estação de Tratamento de Esgoto que não estaria dando conta de filtrar o esgoto e muitas vezes transborda, levando poluição para o arroio marrecão. 

Ex-Prefeito Antônio Cettolin não se manifesta sobre a aprovação irregular do Loteamento

     Procurado pela nossa reportagem, que através de mensagem solicitou uma manifestação do ex-prefeito de Garibaldi, nenhuma resposta foi dada. Mesmo a mensagem sendo visualizada, Cettolin, não deu nenhum retorno. Se ele se manifestar sobre a aprovação deste loteamento no apagar das luzes de seu governo, atualizaremos a reportagem ou publicamos uma nova. Deixamos aqui, espaço que ele achar necessário para as suas manifestações. 

AMA – Associação dos Moradores do Aluguel de Garibaldi prometeu enviar uma nota sobre o caso, mas até agora não se manifestou

     Nossa equipe procurou por representantes da AMA e através do advogado da entidade, André Luis Machado da Rosa, foi nos informado que uma Nota Oficial seria enviada para a nossa redação. Até o fechamento desta reportagem, nenhuma Nota foi enviada. Também procuramos pelo presidente da entidade, o ex-vereador Luiz Flori Castro, e não conseguimos contato.