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Ex-prefeito Cettolin aprovou Licença de instalação há 9 dias das eleições de 2020

Presidente da AMA, Luis Flori Castro, era candidato a vereador na época
06/07/2023 Em Garibaldi
Portal Adesso - Foto: Portal Adesso

     Após publicarmos reportagem sobre os loteamentos que foram aprovados de forma irregular pela antiga Administração de Garibaldi, uma série de documentos e denúncias foram enviadas para a nossa redação. Nossa equipe de reportagem se debruçou sobre o conteúdo recebido e buscou mais informações com o Poder Público e teve acesso aos documentos do projeto. Também fomos atrás do mandato de segurança impetrado pela associação contra a prefeitura. Como não há segredo de justiça, qualquer cidadão pode obter a documentação que está no sistema judicial.

     Foi no apagar das luzes do mandato em 2020 que o ex-prefeito Antônio Cettolin (MDB), aprovou a Licença de Instalação (L.I.) do Loteamento Residencial de Interesse Social da Associação de Moradores de Aluguel Araripe. O documento que autoriza a L.I. está datado em 6 de novembro de 2020. Na ocasião o presidente da AMA, Luis Flori Castro, era candidato a vereador pela coligação do partido do ex-prefeito, sendo que a chapa que concorria era formada pelo ex-vice-prefeito Antônio Fachinelli e pelo ex-vereador Eldo Milani, ambos do MDB. O documento foi assinado pelo secretário de Meio Ambiente da época. O detalhe é que a aprovação ocorreu a poucos dias das eleições municipais que aconteceram em 15 de novembro de 2020, apenas nove dias antes.

     Não existe nenhum impedimento jurídico em aprovar um projeto quase no final do mandato, porém, a licença foi dada mesmo com uma série de irregularidades ambientais. Com mais de 300 associados, A Associação de Moradores de Aluguel - AMA é um forte reduto eleitoral do ex-vereador Castro e lideranças da comunidade e políticos de oposição a eles,  questionam e afirmam não ser ético a prefeitura aprovar uma área tão complexa neste período.

     O Portal Adesso entrou em contato com o ex-prefeito Cettolin, com o advogado da AMA e com o presidente Castro, mas não obtivemos retorno. Entre os problemas do Loteamento no Araripe estão a topografia que dificulta o tratamento sanitário, a falta de um acesso e a previsão de uma Perimetral que vai passar pelo meio da área de terra.

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