Na tarde desta terça-feira (17), o juiz da Comarca de Garibaldi, Dr. Antônio Luiz Pereira Rosa, realizou audiência com as testemunhas da Ação Penal Nº 5002965-13.2021.8.21.0051/RS, onde o Ministério Público acusa o ex-prefeito de Garibaldi Antônio Cettolin e mais três pessoas de corrupção, fraude em licitação e desvio de verbas públicas. Além das testemunhas de defesa e acusação, os réus também estiveram presentes.

     O processo iniciou em 2018 e estava tramitando na 4ª Câmara Criminal em Porto Alegre, período em que Antônio Cettolin era prefeito e tinha foro privilegiado. Agora, a ação está na Comarca de Garibaldi, onde deverá ser julgada. 

     Conforme trecho da denúncia feita pelo Ministério Público: 

     “No período compreendido entre 06 de abril de 2015 (autorização de abertura da licitação) e 18 de maio de 2015 (assinatura do contrato), na cidade de Garibaldi, ANTÔNIO CETTOLIN, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, em comunhão de esforços e acordo de vontades com LUCAS KRENZEL DE SOUZA MENDES, servidor público municipal (Diretor do Departamento de Compras), e RAFAEL ALMADA TRINDADE, engenheiro da Prefeitura Municipal de Garibaldi/RS, frustrou e fraudou, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo do Edital de Concorrência nº 010/2015, cujo objeto era a contratação de empresa para execução de obra elétrica e civil de revitalização da Rua Buarque de Macedo, com o intuito de obter para a licitante Instaladora Elétrica Líder Ltda. vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

     Para tanto, em 06 de abril de 2015, o Prefeito ANTÔNIO CETTOLIN autorizou a abertura do procedimento licitatório (fl. 161. Na mesma data, foi deflagrado o Edital de Concorrência nº 010/2015 que teve por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra elétrica e civil para revitalização da Rua Buarque de Macedo, em duas etapas, que consistiam na elaboração de projeto executivo (etapa 1) e execução da rede elétrica subterrânea e nos passeios públicos (etapa 2). O valor total orçado foi de R$ 3.971.992,79. 

     A investigação logrou êxito em demonstrar que a Concorrência nº 010/2015, desde o início, foi direcionada para que a empresa Instaladora Elétrica Líder Ltda. se sagrasse vencedora da licitação.

     Para assegurar que a empresa local (com sede no Município de Garibaldi) vencesse o certame, o denunciado ANTONIO CETTOLIN, na condição de Chefe do Executivo Municipal, com efetivo conhecimento da fraude, autorizou que o codenunciado LUCAS MENDES, Diretor de Licitações, inserisse várias condições restritivas (exigências indevidas e ilegais) no edital da Concorrência 010/2015, as quais foram fulcrais para afastar outras empresas que pretendiam participar do certame, possibilitando, com isso, que a empresa Líder, escolhida previamente pelo Administrador Municipal, se sagrasse vencedora.

     No período compreendido entre 18 de maio de 2015 (assinatura do contrato) e 25 de agosto de 2017 (total liquidado e pago), no Município de Garibaldi/RS, os denunciados ANTÔNIO CETTOLIN, Prefeito Municipal, e HENRIQUE CECCONI, sócio e representante da  empresa Instaladora Elétrica Líder Ltda., em conjugação de esforços e comunhão de vontades, desviaram rendas públicas na quantia aproximada de R$ 494.321,95, paga a maior, em proveito da referida empresa, quando dos pagamentos relativos às obras de revitalização da Rua Buarque de Macedo junto à contratada, em valores acima os praticados no mercado e em quantidades  maior do que o necessário para a obra.

     O denunciado ANTÔNIO CETTOLIN, na condição de Prefeito Municipal, ao permitir a contratação da Instaladora Elétrica Líder Ltda. através de procedimento licitatório fraudulento e assinar as notas de empenho de pagamento com valores a maior do que os praticados no mercado; desviou rendas públicas, em benefício próprio e alheio (neste último caso, para o coacusado HENRIQUE CECCONI”, diz trecho do processo que não está em segredo de justiça e pode ser acessado por qualquer cidadão.

     Ainda conforme apurado no processo, os desvios praticados foram no valor de R$ 494.321,95 no ano de 2017. Atualizado, os valor hoje passa de R$ 1 milhão de reais.

     Diversas testemunhas de defesa e acusação também foram ouvidas na justiça nesta terça-feira. Na movimentação do processo através do sistema do Tribunal de Justiça é possível acompanhar tudo o que foi colhido pelo juiz da Comarca de Garibaldi.

Contraponto

     Nossa reportagem procurou os acusados, testemunhas de defesa e acusação para que se manifestassem sobre o processo movido pelo Ministério Público. Até o fechamento desta reportagem alguns não quiseram se pronunciar e outros não foram localizados. Deixamos aqui espaço para qualquer manifestação que os envolvidos acharem necessário.