Polícia

Justiça manda vereadora de Garibaldi e rádio comunitária apagarem mentiras na Internet

Fake News espalhado por Luana Meneguetti (MDB) e por rádio ligada ao partido gerou ainda processo por dano moral
24/01/2024 Em Garibaldi
Portal Adesso - Fotos: Reprodução

     Não é a primeira vez que vídeos mentirosos e notícias falsas, as tais “Fake News” são espalhadas nas redes sociais em Garibaldi por pessoas ligadas à política. Em diversas oportunidades o Portal ADESSO e membros de sua equipe foram vítimas. 

     O caso mais recente de notícias mentirosas ocorreu com a Administração Municipal de Garibaldi, onde a vereadora Luana Meneguetti (MDB) utilizou as redes sociais para difundir inverdades sobre um informativo que prestou contas de obras e realizações feitas pela Prefeitura Municipal através do governo Sérgio Chesini.

     A vereadora de oposição, publicou que o município havia pago um valor exorbitante pelo jornal informativo distribuído na comunidade. Ela utilizou o valor total do orçamento anual com publicidade do município que ainda compreende os 20% pagos por Lei para Agência de Publicidade e tentou induzir os leitores a acreditarem que este seria o valor pago pelo informativo, o que é uma inverdade. A justiça, através do juiz Felipe Sandri, concluiu ser uma notícia falsa após analisar ação de indenização com pedido de tutela de urgência.

     Além da vereadora, uma rádio comunitária ligada ao MDB que pratica um jornalismo duvidoso também postou a notícia falsa e pessoas ligadas ao partido comentaram, dando a impressão que a Fake News fosse um fato verídico. 

     O juiz Felipe Sandri, no despacho, determinou que a rádio comunitária apagasse a postagem sobre pena de uma multa diária e proibiu a vereadora de publicar comentários com relação ao informativo, além de não se manifestar na tribuna sobre este assunto. 

     Em seu despacho, o juiz afirmou: “da análise realizada, de fato, em cognição sumária, ataca a administração municipal com dados que, por ora, parecem incorretos, possibilitando aos leitores, os quais, possivelmente, são de numerosidade considerável, visto que ocupa o cargo de vereadora, tirarem conclusões precipitadas do fato. Destarte, há perigo de dano, pois a postagem da ré e os comentários a ela vinculados vem em desfavor da atividade prestacional exercida pela parte autora, ainda mais grave por tratar-se do prestígio da administração pública em relação a sua comunidade”, ressaltou.

     Ainda em seu despacho o juiz escreve que: “ciente que eventuais excessos serão objeto de análise indenizatória por este Juízo, oportunamente”.


Rádio “Comunitária”

     Conforme a LEI Nº 9.612, que estabelece regras para a Radiodifusão Comunitária, uma emissora de rádio comunitária não pode ter nenhuma vinculação política, muito menos servir a qualquer grupo político. 

     Para ter a licença de operação, a rádio comunitária precisa mantida por uma associação cultural, e não tem um único dono. 

     O Artigo 11 da Lei é bem claro: “A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.

     Porém, a rádio “comunitária” que existe em Garibaldi é dirigida por uma associação cultural na qual fazem parte integrantes do MDB e pessoas ligadas ao ex-prefeito Antônio Cettolin (MDB). Um de seus filhos, trabalha na emissora e se apresenta como “contato comercial”.  Os outros dois filhos de Cettolin tem programas semanais na emissora. 

     Quem acompanha as páginas nas redes sociais percebe que há constantes ataques ao atual Governo Municipal com o intuito de propagar a desinformação e a discórdia com a população. Embora não tenha nenhum jornalista profissional diplomado que atue na "comunitária", ao serem questionados sobre notícias inverídicas eles respondem que: "trabalham com base jornalística".






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