A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, que será administrado pela Caixa Econômica Federal. Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores.

     Em novembro de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória extinguido o seguro a partir de 2020, desde então, os proprietários de veículos não eram cobrados. Com a aprovação pela maioria dos deputados, a previsão é de que no próximo ano, retorne a cobrança. Falta ainda o projeto ser aprovado no Senado Federal. Com novo nome, o DPVAT será renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

     A votação teve 304 votos favoráveis e 136 contrários. Entre os deputados gaúchos que votaram junto com o governo Lula pela aprovação do projeto está Márcio Biolchi – MDB, que foi o Deputado Federal que mais fez votos em Garibaldi na última eleição. Aliado do ex-prefeito Antônio Cettolin – MDB, Biolchi é visto constantemente na cidade em eventos do partido como mostra a foto abaixo

Evento em que o deputado Márcio Biolchi participou com os vereadores do MDB de Garibaldi e o Deputado Estadual Costela

     Saiba como os Deputados do Rio Grande do Sul Votaram

A FAVOR da recriação da Cobrança

Afonso Mota – PDT

Alexandre Lindenmeyer – PT

Bohn Gass – PT

Daiana Santos – PcdoB

Denise Pessôa – PT

Fernanda Melchionna – PSOL

Franciane Bayer – Republicanos

Luciano Azevedo – PSD

Márcio Biolchi – MDB

Marcon – PT

Maria do Rosário – PT

Pompeo de Mattos – PDT

Reginete Bispo – PT

Ronaldo Nogueira – Republicanos 

CONTRA da recriação da Cobrança

Afonso Hamm – PP

Alceu Moreira – MDB

Any Ortiz – Cidadania

Bibo Nunes – PL

Covatti Filho – PP

Daniel Trzeciak – PSDB

Giovani Cherini – PL

Heitor Schuch – PSB

Lucas Redecker – PSDB

Luis Carlos Busato – União Brasil

Marcel van Hattem – Novo

Marcelo Moraes – PL

Maurício Marcon – Podemos

Osmar Terra – MDB

Pedro Westphalen – PP

Sanderson – PL

Zucco – PL 

     Caso chancelada a volta, todos os proprietários de veículos automotores serão obrigados a arcar anualmente o DPVAT, que garante assistência às vítimas de acidentes nas vias brasileiras, mas não se sabe o valor do seguro. Não é possível cravar o valor a ser pago, entre outras razões, porque ainda será definido, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), os valores das indenizações. Todavia, é possível delinear tendências.

     Num cenário em que fosse aprovado o texto proposto pelo governo, com coberturas para morte e invalidez permanente, além de manutenção do valor atual das indenizações e dos repasses de 50% para o Sistema Único de Saúde (SUS) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran), seria necessária arrecadação superior a R$ 3,5 bilhões em 2024.

     Extinto em 2020, o DPVAT teve a tarifa reduzida a partir de 2016, quando era cobrado R$ 105,65 para os carros. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019, e foi de R$ 5,23 em 2020, último ano de vigência.

     O texto aprovado determina ainda o repasse aos municípios e estados, onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo, de 35% a 40% do montante do valor arrecadado do prêmio do SPVAT. Ainda há previsão de seja estendida a cobertura do seguro para as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data de início de vigência da nova lei, depois da sua sanção.

     Segundo informações preliminares, não há dimensão exata sobre o número de indenizações que deixaram de ser pagas por falta de recursos.