Na tarde desta sexta-feira (10), o contador Tiago Nicaretta participou do programa Prato Limpo do Canal ADESSO TV e explicou sobre a nova regra que foi anunciada pelo Governo Federal sobre a fiscalização da Receita Federal nas operações de  cartão de crédito e sobre transferências feitas via Pix.

     Conforme Nicaretta, as medidas foram anunciadas em setembro e entraram em vigor em janeiro no dia 01 de janeiro.  Antes, a Receita já acompanhava os dados vindos de bancos tradicionais, públicos e privados. Agora, o acompanhamento teve sua escala ampliada. A Receita informou que “as medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”.

     "Para o cidadão comum, nada muda. Serão informados somente os valores das transações do usuário", disse o contator. Tiago também ressaltou que a Receita não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências. “O sigilo bancário é completamente protegido”, disse. 

     Saiba como funciona esta nova regra

Como é a prestação de contas?

     De acordo com o Fisco, as informações serão repassadas semestralmente, por meio de uma declaração que será emitida na plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil. Além de monitorar transações, ele também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.

Cliente deverá informar à Receita?

     Não. Os clientes não precisam informar os dados ao Fisco. Essa tarefa ficará a cargo das instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito com as quais os clientes mantêm relacionamento.

Quais instituições serão afetadas?

     Antes, a Receita já monitorava as instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito. Agora, a nova regra passou a incluir operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais, e varejistas de grande porte.

Por que a Receita irá monitorar dados do Pix?

     O sistema de coleta de dados poderá identificar com maior facilidade as inconsistências entre as movimentações financeiras e rendas declaradas. Com a crescente digitalização de pagamentos e o aumento das transações via Pix, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos. O objetivo principal desta nova medida é aprimorar a eficiência do sistema de fiscalização, beneficiando tanto os contribuintes quanto a própria Receita Federal.