O vereador Gilberto Perin (PP) apresentou novas denúncias sobre supostas irregularidades envolvendo o Loteamento do Esqui, em Garibaldi. A área, localizada na antiga Estação do Esqui, foi liberada para loteamento urbano durante a gestão do ex-prefeito Antônio Cettolin (MDB). O parlamentar afirma que o empreendimento teria avançado sem o cumprimento de exigências ambientais básicas e sem a execução de compromissos firmados em audiências públicas.

     Entre as principais irregularidades apontadas por Perin está o corte de centenas de árvores, sem a devida compensação ambiental. “A legislação exige que, quando há supressão de vegetação, o responsável deve realizar o replantio em área equivalente ou conforme definido em licenciamento. O que foi feito no local foi o plantio de poucas árvores no passeio público, o que não atende à lei”, afirmou o vereador à reportagem. A legislação ambiental vigente no Rio Grande do Sul, como a Lei Estadual nº 9.519/1992, determina que para cada árvore nativa derrubada seja feita a reposição com o plantio de novas mudas, preferencialmente da mesma espécie, em área indicada pelo órgão licenciador. O cumprimento dessa exigência cabe à empresa responsável, mas também depende da fiscalização da prefeitura e de órgãos ambientais como o Ministério Público.

     “Nem a Secretaria do Meio Ambiente da época fiscalizou, nem o Ministério Público questionou. É uma omissão que precisa ser investigada”, acrescentou Perin.  “A comunidade precisa de respostas. O que foi feito ali não respeita o meio ambiente, nem os compromissos públicos assumidos”, concluiu.

Memorial do Esqui nunca saiu do papel

     Outra crítica feita pelo parlamentar envolve o descumprimento de um compromisso público assumido durante a aprovação do loteamento: a construção do Memorial do Esqui, equipamento cultural prometido à comunidade para preservar a história da estação de esportes de inverno que existiu no local nas décadas passadas. O memorial foi anunciado durante audiências públicas como contrapartida cultural ao projeto imobiliário. Mais de uma década depois, no entanto, nada foi construído. Apenas parte da estrutura hoteleira do empreendimento foi erguida — o espaço dedicado à memória do esqui permanece como promessa não cumprida.

     “O memorial foi usado como argumento para convencer a população a aprovar a mudança de uso da área. Passaram-se anos e absolutamente nada foi feito. Queremos saber onde está esse projeto, onde está o terreno destinado ao memorial”, disse Perin. Diante do conjunto de denúncias, o vereador  está se reunindo com outros colegas para ver a viabilidade e  abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. A proposta já conta com o apoio de parlamentares da base, mais ainda faltam alguns destalhes e provas a serem buscadas. Perin afirma já ter reunido documentos, fotos, vídeos e depoimentos de moradores para embasar o pedido.

 A CPI pretende apurar

Se houve supressão de vegetação sem licenciamento adequado;

Se a compensação ambiental foi realizada conforme determina a lei;

Qual o papel da Secretaria Municipal do Meio Ambiente à época;

E por que o Memorial do Esqui não foi construído, mesmo após ser apresentado em audiência pública.