Uma montanha de documentos vinculados ao DetranRS segue queimando há mais de três dias em um terreno baldio no prolongamento da Rua Olavo Bilac, no bairro Fenavinho, em Bento Gonçalves. O local fica próximo ao Campo do Floresta. A situação foi denunciada por moradores da região, que acionaram o Corpo de Bombeiros diante do risco de propagação das chamas e da intensa fumaça.

     Mesmo após a atuação dos bombeiros, até o final da tarde desta terça-feira (16), os documentos continuavam queimando, de forma lenta e irregular, em meio a restos de papel parcialmente carbonizados e ainda identificáveis. Entre os materiais encontrados estão cópias de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), documentos de veículos, formulários do DetranRS, além de papéis com dados pessoais visíveis, como nomes, números de documentos e assinaturas. As imagens registradas no local mostram documentos oficiais relacionados a processos de veículos, CRLVs, documentos provisórios de circulação e cópias de CNHs, o que levanta preocupação quanto à exposição de dados pessoais sensíveis e ao risco de uso indevido dessas informações.

     Moradores relatam que o fogo não ocorreu de forma pontual, mas sim contínua. “Chamamos os bombeiros porque a fumaça não parava e o cheiro era forte. Depois que eles vieram, ainda continuou queimando”, afirmou um morador, que preferiu não se identificar. De acordo com especialistas em gestão documental e legislação pública, Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) não podem realizar a queima de documentos dessa natureza, especialmente a céu aberto e em terrenos baldios.

     O descarte de documentos públicos e privados com dados pessoais deve obedecer a regras rígidas, previstas em diferentes normas:

📌 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)

Determina que dados pessoais devem ser eliminados de forma segura, impedindo acesso, reconstrução ou vazamento. A simples queima irregular não garante a eliminação segura e pode configurar tratamento inadequado de dados.

📌 Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)

Proíbe a queima de resíduos a céu aberto, especialmente sem licenciamento ambiental, podendo gerar sanções administrativas e criminais.

📌 Normas do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos)

Estabelecem que documentos públicos só podem ser descartados após avaliação, autorização formal e por meio de processos controlados, como trituração ou incineração em empresas licenciadas.

📌 Resoluções do Contran e diretrizes do DetranRS

Documentos relacionados ao trânsito fazem parte de processos administrativos e devem seguir fluxos oficiais de guarda, digitalização e descarte, com rastreabilidade.

     Na prática, o descarte correto exige registro formal, empresa especializada, certificado de destruição e controle institucional — o que não se compatibiliza com a cena encontrada no local.

    Procurado, o  CRVA Bento Gonçalves, responsável pelos documentos encontrados no terreno não se manifestou.