Empresa de Farroupilha é investigada por fraude de R$ 20 milhões
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual (RE), realizou nesta terça-feira (4), sete mandados de busca e apreensão para buscar o ressarcimento de aproximadamente R$ 20 milhões de ICMS fraudados do fisco gaúcho.
Os mandados foram cumpridos em uma indústria e varejos de vestuário em Tubarão (Santa Catarina) e Farroupilha (RS), bem como em duas residências em Tubarão e uma em Laguna.
O objetivo da força-tarefa é buscar o ressarcimento de cerca R$ 20 milhões de ICMS que teriam sido fraudados do fisco gaúcho pelo grupo varejista Beck’s – que tinha base em Farroupilha, na Serra, e transferiu a gestão para o Estado vizinho.
A Operação Textilhaus (casa têxtil em alemão) iniciou a partir de investigação fiscal realizada pela Receita Estadual do RS contra o grupo familiar. Em 2008, eles deviam um montante superior a R$ 5 milhões, fruto de diversas autuações realizadas pelo fisco gaúcho, devido a irregularidades envolvendo devoluções fraudulentas de mercadorias.
O grupo familiar também é suspeito de abrir empresas fantasmas em nome de laranjas e repassar bens de uma para outra quando ocorrem cobranças judiciais, para evitar a descapitalização após 30 execuções fiscais. Desta forma, segundo a investigação, seguiria operando e lesando o erário.
Apesar do parcelamento das dívidas, não foi dada a continuidade aos pagamentos, e após mais de 30 execuções fiscais e uma ação cautelar julgada procedente migraram a gestão das atividades da empresa para SC.
Além disso, de acordo com a Receita Estadual do RS, as práticas de sonegação fiscal continuaram, primeiramente pela postura de devedor contumaz (declara o imposto, porém não o paga), seguida do comportamento atual de omissão total das operações das lojas do grupo no Rio Grande do Sul.
O que diz a empresa
O advogado do grupo Beck´s, José Roberto Cabreiro Saibro, disse não podia adiantar nenhuma informação pelo fato de ainda não ter tido acesso aos autos do inquérito.
