Engana-se quem sacou de maneira irregular o auxílio emergencial do Governo Federal e pensa que não vai dar em nada. Aos poucos, a Polícia Federal está investigando os casos e chamando os suspeitos para depoimentos. Nesta quinta-feira (01), a Polícia Federal realizou mutirão em todo o Estado para verificar inquéritos que apuram fraudes. Até agora, são 172 casos investigados, sendo que destes, 156 se tornaram inquéritos policiais. 

     O Delegado Alessandro Lopes, disse que a instaurações de inquéritos poderão demandar medidas judiciais como buscas e apreensões e até mesmo prisão dos fraudadores. Todas as delegacias da Polícia Federal dedicaram o dia a ouvir investigados, fazer intimações e instaurar novos procedimentos, principalmente nos casos em que não houve a devolução do benefício após a constatação da irregularidade. 

     A novidade é que cidadãos que devolveram voluntariamente o valor recebido de forma indevida podem não ser enquadrados criminalmente, mas estão sujeitos a terem de realizar uma indenização aos cofres públicos. Uma das ideias em estudo é que a Justiça estabeleça cobrança de até 10 vezes o valor recebido, para que o processo criminal não prossiga. 

     Os principais crimes previstos são invasão de dispositivo informático (art. 154 do Código Penal — CP), furto mediante fraude (art. 155 do CP), modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313 do CP), estelionato majorado (art. 171 do CP) e inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313 do CP), conforme especificidades de cada caso.