Política

Comissão encaminha pedido para invalidar decisão que impede construções no Vale dos Vinhedos

Decisão foi aprovada em reunião ordinária na tarde dessa terça-feira
30/03/2022
Portal Adesso - Foto: Reprodução/Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves

     A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Vereadores, de Bento Gonçalves, encaminhará pedido ao Ministério Público (MP) e à prefeitura, para que tornem sem efeito as decisões do Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos que barra a construção de dois empreendimentos no local. A decisão foi aprovada em reunião ordinária na tarde dessa terça-feira (29), após os membros da comissão identificarem vício de interesses de participantes na reunião do Conselho.

     O vereador Anderson Zanella (PP), presidente da Comissão, teve a sugestão acatada pelos membros. O parlamentar sustentou o pedido, elencando três pontos: “a de que não houve a convocação ou pedido de contraponto aos empreendedores por parte dos conselheiros conforme prevê a Constituição Federal, identificamos que um dos conselheiros não poderia votar por não ter seguido as normas do regimento do órgão, e, é notório o vício de interesses de participantes da reunião que tem empreendimentos na região do Vale”, disse Zanella.

     O vereador se referiu ao áudio de uma conselheira que não foi identificada, onde a mesma diz que vota pelo interesse na própria qualidade de vida e empresa, e não pela preservação da paisagem do Vale. A Comissão também pedirá para que o alvará de construção do Castelo Resorts seja suspenso imediatamente, pois entende que o empreendimento tem características semelhantes aos que foram barrados pelo conselho e, portanto, não pode ser mantido.

     O conteúdo extraído das atas será encaminhado para o Prefeito Municipal e Ministério Público. O presidente do Conselho de Planejamento Distrital do Vale dos Vinhedos, Marciano Batistelo, foi convidado pela Comissão, porém, não compareceu.

     Além do vereador Zanella a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social é composta pelos vereadores Davi da Rold (PP), Idasir dos Santos (MDB), Sidinei da Silva (PSDB), Ari Pelicioli (Cidadania) e Jocelito Tonietto (PSDB).


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