Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Eleitoral – TSE, votaram pela cassação do mandato e dos direitos políticos do prefeito eleito de Garibaldi nas eleições de 2020, Alex Carniel (PP). Eles reconheceram a existência de infração à lei eleitoral, mas o conteúdo do voto foi moralista e não analisando a influência dos fatos no resultado das eleições.

     A sessão no plenário do tribunal em Brasília iniciou às 19h desta terça-feira (26), e todos os ministros acompanharam o voto do relator ministro Carlos Horbach que em sua decisão referendou o que o Tribunal Regional Eleitoral – TRE já havia decidido por 4 votos a 3.

     Durante a leitura do voto, o relator demonstrou que o julgamento no TSE foi moralista, isto é, não foi baseado em qualquer crime eleitoral, mas sim no fato de ter havido “abuso de poder econômico”, o que já foi amplamente noticiado pela imprensa da cidade e região.

     Ainda durante o voto, o relator citou o programa Prato Limpo do canal ADESSO TV, dizendo que a atração foi usada para beneficiar o então candidato Alex, onde teria sido veiculado um vídeo que mostrava o então chefe de gabinete do ex-prefeito Antônio Cettolin (MDB), Micael Carissimi, em atitude suspeita com um empreiteiro.

     Porém, isso demonstra um grande equívoco da justiça, pois o programa jamais mostrou ou divulgou este vídeo. O vídeo circulou nas redes sociais e não no programa, sendo que o canal, nada tem a ver com qualquer gravação, edição ou veiculação deste vídeo. Nenhuma prova foi apresentada.

     Outro equivoco mencionado pelo ministro Carlos Horbach, trata-se da afirmação de que o jornalista Daniel Carniel é irmão do prefeito Alex Carniel, sendo que os dois não possuem nenhum grau de parentesco.

     Portando, assim como no TRE, o TSE demonstrou que o julgamento de Alex Carniel não foi baseado na legislação eleitoral, ou em fatos que configurem que a eleição sofreu qualquer tipo de interferência nos resultados. 

     O julgamento foi baseado na moralidade, onde utilizaram o que ocorreu na eleição de Garibaldi como exemplo para não ocorrer em outras eleições.