Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei que aumenta os salários do governador, Secretários de Estado e Deputados Estaduais. Ao todo são três os projetos, o PL 253/2022 trata das mudanças nos subsídios dos próprios parlamentares. O PL 254/2022 é o que fixa as novas remunerações do governador, do vice e dos secretários. E o PL 255/2022 é o que promove mudanças para servidores e cargos em comissão (CCs) da Assembleia.

     Os três textos foram disponibilizados no site da Casa, e estão sendo discutidos na reunião extraordinária de líderes convocada para a manhã desta quinta-feira (15). O objetivo é que todos sejam votados na próxima semana, em conjunto com o pacote de projetos do Executivo protocolados na última terça e que, entre outros pontos, tratam da reestruturação de carreiras do governo, envolvendo tanto funções gratificadas (FGs) como cargos em comissão (CCs).

     O PL 254 estabelece que o subsídio mensal do governador, hoje de R$ 25,3 mil, terá um incremento de R$ 10,1 mil (39,92%), chegando a R$ 35,4 mil. Os subsídios mensais do vice-governador e dos secretários de Estado passarão dos atuais R$ 20,1 mil para R$ 29,6 mil. 

     Já o PL 253, que trata dos subsídios dos deputados, contudo, o que mais tem gerado preocupação entre os parlamentares, em função da polêmica que pode causar. Isto porque o texto traz uma alteração aparentemente sutil, mas que, na prática, promove uma mudança importante. O 253 define que os deputados estaduais terão seu subsídio mensal estabelecido, unicamente para a próxima legislatura, em 75% do subsídio fixado para os membros do Congresso Nacional no mesmo período.

     Atualmente, os deputados estaduais, recebem R$ 25,3 mil de salário, caso tanto a proposta na Assembleia prospere, passarão a receber, em 2023, R$ 29,4 mil. E com a perspectiva de alcançar R$ 34,7 mil até 2026.