O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu na tarde desta segunda-feira (23), uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que iria provocar a redução de repasses da União a 47 municípios do Rio Grande do Sul, entre eles, Carlos Barbosa. 

     Em dezembro, o TCU decidiu que resultados prévios do Censo Demográfico de 2022 seriam utilizados como parâmetro para distribuir as verbas do Fundo de Participação dos Municípios, e como Carlos Barbosa diminuiu sua população, a cidade iria receber menos verba do governo federal. Porém, a medida foi suspensa na decisão de Lewandowski. 

     O ministro determinou que os critérios dos coeficientes utilizados nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023 tenham como base o exercício de 2018, de acordo com o que está previsto em lei aprovada em 2019.

     Sendo assim, a Administração Municipal de Carlos Barbosa não perderá cerca de R$ 5 milhões anuais, pois mesmo não estando na faixa dos 30 mil habitantes, no último Censo, o que vale é a população de 2018.