A Polícia Civil de Farroupilha, através do Delegado Ederson Bilhan, realizou na manhã desta sexta-feira (28), fiscalização em uma Entidade de Longa Permanência (Lar de idosos) no Bairro Pio X, e constatou grave situação de Maus Tratos na modalidade de Privação de alimentos. A Casa alvo da ação já vinha sendo investigada, e no decorrer da apuração verificou-se indícios de agressão a idosos bem como privação alimentar consubstanciada no fato de que os alimentos que eram servidos não condizia com o cardápio nutricional previsto.

     Diante dessas evidências, uma equipe de Policiais da Delegacia de Farroupilha foi acompanhar e fiscalizar o serviço de café da manhã de hoje. As equipes chegaram no local por volta das 07:20h e o café estava previsto para 07:30h. O cardápio nutricional previsto para o café da manhã de hoje era Leite c/café ou achocolatado, pão com presunto e queijo, e verificou que servido: café preto, duas fatias de pão e bolacha. A investigação aponta que a Casa não segue o cardápio nutricional, e as evidências indicam que no almoço e demais refeições são servidos alimentos não correspondentes ao cardápio.

     O Ministério Público acompanhou a diligências. A Secretaria de Saúde e a Assistência Social do Município foram acionados e também estiveram no local acompanhado os trabalhos. Após as constatações iniciais, os idosos foram retirados do local e entregue aos respectivos familiares e alguns foram encaminhados a outras Casas de longa permanência da região.

     Diante disso, o casal responsável pelo caso foi conduzido à Delegacia de Polícia em razão da suspeita do crime de Maus Tratos. Após as diligências de praxe, firmaram o compromisso de comparecer em Juízo e foram liberados. Salienta-se que o crime de Maus Tratos, previsto no art. 99 do Estatuto do Idoso, tem pena de detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.

     A legislação brasileira preconiza que não aplica a prisão em flagrante em casos de crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos quando investigados assumem o compromisso de comparecer em Juízo no decorrer do processo, portanto, eis a razão pela qual não ficaram presos. A ação de retirada e destinação dos idosos foi capitaneada pelo Ministério Público e pela Secretaria de Saúde bem como pela Assistência Social de Farroupilha.