Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), os vereadores de Carlos Barbosa apreciaram e votaram projetos e pedido de informação. A primeira matéria apreciada, foi o Projeto de Lei nº 50/2023 recebeu Pedido de Vistas e deve continuar sob análise dos edis. O projeto pretende autorizar o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa com a finalidade de racionalizar recursos e centralizar a administração dos serviços SAMU 192.

     Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 52/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) para a disponibilização, temporária, de servidores para atuar em período eleitoral, recadastramentos biométricos e eventuais plebiscitos e referendos. Já o Projeto de Lei nº 53/2023 também foi aprovado e elenca atribuições dos cargos em Comissão de Comandante da Guarda Civil Municipal, Coordenador Operacional da Guarda Municipal e Corregedor da Guarda Municipal, criados pela Lei Municipal nº 4.004/2022, passando a integrar o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Lei Municipal nº 685/1990. Além disso, acrescenta atribuições e altera requisito para o provimento das categorias funcionais de Agente de Trânsito e Mobilidade Urbana e de Guarda Municipal, que integram o art. 3º da Lei Municipal nº 685/1990.

    Outros projetos aprovados: 

 Projeto de Lei nº 55/2023 autoriza o Município a firmar Acordo de Cooperação com a Cooperativa de Crédito Sicredi Serrana RS/ES, com vistas à realização dos Programas de Educação: “Cooperação na Ponta do Lápis”, que pretende inserir conceitos de educação financeira com os alunos dos anos iniciais (6º ao 9º ano) e comunidade escolar; “Cooperativas Escolares”, ampliando as oportunidades de aprendizado de crianças e adolescentes vivenciando experiência dos valores e princípios do cooperativismo.

     Por último, foi aprovado o Pedido de Informações nº 6/2023 relacionado ao Centro de Atendimento Psicossocial – CEMAPS. A proponente Regiane Cavalli Casagrande questiona o número de psiquiatras e psicólogos que atuam de forma permanente no local, se há concurso vigente para esses cargos ou se há a intenção de contratar profissional emergencialmente para suprir a demanda de atendimentos. Além disso, pergunta quantos pacientes são atendidos regularmente pelos profissionais de psiquiatria e psicologia e qual o número de pacientes em fila de espera e finalmente qual o critério para definição de ordem de atendimento desses pacientes em fila de espera.

    O pedido será encaminhado ao Poder Executivo, que terá 30 dias para retornar com as informações.