Garibaldi segue avançando no Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). No último sábado (24) foram entregues 26 títulos de propriedade a moradores do Loteamento Fenachamp. O prefeito Sergio Chesini, durante participação no Programa Prato Limpo da Adesso TV na segunda-feira, 26, ressaltou que o Reurb está resolvendo um problema histórico da cidade. 

 O processo de regularização teve início ainda em novembro de 2022, quando foi protocolada, no Cartório do Registro de Imóveis de Garibaldi, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do loteamento.

Esse é o primeiro Reurb realizado no município, em uma ação conjunta entre a Comissão de Reurb, a Promotoria de Justiça de Garibaldi, Cartório de Registro de Imóveis de Garibaldi e as secretarias municipais de Obras e de Habitação, Trabalho e Assistência Social.

A secretária de Habitação, Trabalho e Assistência Social, Clarisse Lagunaz, ressaltou a importância da ação. “É uma imensa alegria estarmos aqui junto a essas 26 famílias que hoje estão realizando um sonho. Um sonho de muitas caminhadas e que hoje chegou ao fim. Vocês vão ser as primeiras famílias que irão receber o Reurb e continuaremos trabalhando para realizar a entrega das escrituras em outros bairros”, enalteceu.

Em sua fala, o Oficial de Registros Públicos, Alessandro Borghetti, falou da relevância do ato. “É muito gratificante participar desse momento. A atuação conjunta do município com o Cartório de Registros fez com que todos os beneficiários tivessem a oportunidade de ter aquilo que a nossa Constituição Federal prega, que é o direito à moradia”, apontou.

O promotor de Justiça, Dr. Paulo Adair Manjabosco, abordou a segurança que os títulos de regularização fundiária garantem aos moradores. “Vocês já têm as casas que residem e isso, pela perspectiva da lei, lhes dá uma segurança, mas com o título de propriedade, agora vocês têm uma proteção legal muito superior. Se equiparam aos demais, sendo vistos pelo Poder Público e pelo Estado, como todos os demais cidadãos de Garibaldi”, salientou.

Em seu pronunciamento, o Juiz de Direito Dr. Antônio Pereira da Rosa, frisou a importância de garantir direitos básicos aos moradores. “É um momento de muita felicidade e quero destacar que a nossa Constituição Federal, nos primeiros artigos, prevê o direito à moradia. Quer dizer que toda pessoa, como elemento da sua dignidade humana, tem a moradia como uma das garantias. Então esse é um ato de muita significância”, pontuou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Cássio Fachi, agradeceu a todos os envolvidos no processo. “Depois de muito trabalho e dedicação de muitas pessoas, estamos devolvendo a dignidade para essas famílias. Quero dizer que estes 26 lotes são apenas o início de um trabalho longo e desafiador que teremos em outras comunidades”, enfatizou.

Segundo o prefeito Chesini, essa era uma demanda aguardada há mais de 12 anos pelos moradores dos bairros. “Hoje é um dia para ficar marcado na história e na memória de Garibaldi. Estamos aqui entregando as escrituras que essas famílias merecem, esperaram e tem direito. Foi um trabalho realizado a muitas mãos, a fim de promover a regularização da área, proporcionar o desenvolvimento social e qualificar os serviços fundamentais para a segurança, dignidade e bem-estar dos garibaldenses”, destacou.

Representando os moradores, Sidnei Roque Mohr, residente do bairro Fenachamp há 21 anos, ressaltou as dificuldades que enfrentaram na luta para alcançarem esse direito. “Essa escritura significa muito para nós e hoje agradecemos a Administração Municipal e todos os envolvidos, que após muitos anos de espera e batalha, concretizaram essa entrega. É muito gratificante pois esse documento comprova que sim, nós somos os proprietários da área”, comemorou.

A administração segue trabalhando para regularizar outros bairros, visando a concessão de título aos proprietários, a instalação e a melhoria da infraestrutura básica. A iniciativa objetiva proporcionar mais qualidade de vida aos moradores, por meio do acesso a esgoto, água encanada, luz elétrica, arruamento, coleta de lixo e escrituras.

Fotos: Edemar Mealho/ Prefeitura de Garibaldi