O Instituto de Saneamento Ambiental (ISAM) da Universidade de Caxias do Sul entregou ao município de Carlos Barbosa um diagnóstico socioambiental inédito que objetiva delimitar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cursos d’água naturais em áreas urbanas. 

     O relatório final é o resultado de mais de um ano de estudos de campo, análises bibliográficas e documentais, análise multicriterial e consultas a cerca de 200 especialistas da área ambiental de todo o país. A próxima etapa é a avaliação do estudo pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, o que está previsto para ocorrer em março.

     O Conselho Municipal, nesse caso, tem o poder de tomada de decisões, orientado pelo Diagnóstico Socioambiental, conforme previsto em lei federal e validado por resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/RS) em 2023. O resultado dessa decisão se tornará Projeto de Lei e será enviado à Câmara de Vereadores daquele município para votação. Durante os trabalhos também houve uma capacitação aos gestores municipais e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, alinhando teorias com a realidade local, com foco em questões técnicas, jurídicas e ambientais sobre recursos hídricos e APPs.

     O Diagnóstico Socioambiental para fins de nova delimitação de APPs em Áreas Urbanas Consolidadas é uma novidade na legislação ambiental a partir da lei federal nº 14.285/2021, que alterou o Código Florestal Brasileiro. Até então, havia a obrigatoriedade de estabelecer-se um mínimo de 30 metros de faixa marginal de APP nos cursos hídricos. Agora, mediante um Diagnóstico Socioambiental, é permitido que os municípios reduzam essas faixas marginais considerando critérios específicos.

     A atuação do ISAM-UCS ocorre a partir da averiguação do município sobre a necessidade de investigação e adequação dessas áreas. Esses estudos demandam análises técnico-jurídicas, tendo em vista o histórico legislativo envolvido acerca do Código Florestal, que sofreu mudanças desde a sua concepção, na década de 1940. Para tanto, o Instituto contou com a colaboração do Escritório de Regulação da UCS, coordenado pelo professor Fábio Scopel Vanin.

    O Instituto de Saneamento Ambiental da UCS tem dois contratos vigentes para a elaboração desse mesmo estudo para os municípios de Garibaldi e São Pedro da Serra, a serem entregues também neste mês de fevereiro.