O projeto de Lei nº 137/2015 do governo municipal que visa conceder benefícios e incentivar o empreendedorismo no município com a redução de impostos foi aprovado nesta segunda-feira (30), pelos vereadores, em sessão ordinária na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A lei segue agora para sanção do prefeito.

     A Lei prevê a isenção temporária de taxas e tributos para empresas já estabelecidas no município, e que tenham projetos de ampliação, ou para empresas que optarem por se instalar na cidade, gerando novos empregos. Entre os benefícios está à isenção do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), além de outros estímulos temporários. Os setores ligados ao turismo, lazer ou entretenimento também serão beneficiados.

     O governo municipal também irá conceder benefícios de ordem econômico-financeira, como no caso da restituição de parcela de retorno do ICMS até 50% do valor transferido ao Município, para novas empresas no setor de alta tecnologia, num prazo limite de cinco anos.