Após tentar adiar sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios da Assembleia Legislativa, o secretário de Logística e Transportes do Rio Grande do Sul, Juvir Costella (MDB), compareceu nesta quarta-feira (25) ao colegiado e acabou no centro de uma nova controvérsia. Durante o depoimento, Costella confirmou que a escolha do modelo de concessões rodoviárias adotado pelo governo Eduardo Leite tem caráter ideológico — e não técnico —, o que provocou forte reação entre parlamentares.

     A oitiva, que se estendeu por mais de quatro horas, foi marcada por embates e cobranças. Deputados acusaram o secretário de evitar respostas diretas e de não esclarecer as atribuições da pasta na condução do programa de concessões. Relator da CPI, o deputado Miguel Rossetto criticou duramente o modelo adotado pelo governo estadual. Segundo ele, o sistema prioriza tarifas elevadas, amplia o número de praças de pedágio e ainda envolve repasses diretos de recursos públicos para concessionárias privadas.

     O parlamentar também classificou como “fracassado” o modelo aplicado no chamado Bloco 3, que abrange regiões da Serra e do Vale do Caí. Segundo ele, as tarifas seguem elevadas enquanto os investimentos prometidos não se concretizam. — Os reajustes chegam, mas as obras não. Ainda assim, o governo insiste em repetir esse modelo no Bloco 2 — criticou.

     Durante o depoimento, Costella tentou afastar a responsabilidade direta da Secretaria de Logística e Transportes sobre as concessões, afirmando que o processo de modelagem não está vinculado à pasta. A declaração gerou novos questionamentos entre os deputados. Outro ponto que elevou a tensão foi a afirmação do secretário de que a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) será extinta. Segundo ele, o entendimento do governo é de que a gestão de pedágios não deve ser responsabilidade do Estado. — Vamos fechar a EGR. Entendemos que pedágio não é para o Estado cuidar — declarou. A fala foi rebatida por parlamentares que defendem a manutenção da empresa pública como alternativa mais eficiente e com tarifas menores para a população.

     Também foram levantadas inconsistências no cumprimento de etapas contratuais, como a ausência inicial do chamado período de “sandbox” (coleta de dados) e o atraso na criação do conselho de usuários do Bloco 3, previsto desde 2022, mas implementado apenas neste mês. O deputado Halley Lino destacou ainda que o próprio governo recorreu ao Judiciário para tentar impedir o depoimento de Costella, o que, segundo ele, reforça a gravidade das denúncias investigadas pela CPI.

     — A CPI já identificou ausência de estudos, atraso de obras e falhas na governança. Isso mostra que estamos no caminho certo — afirmou. Segundo o parlamentar, as inconsistências também obrigaram o governo a revisar e republicar o edital do Bloco 2, evidenciando insegurança administrativa no processo.

     Outro dado que chamou atenção foi a comparação de investimentos: enquanto a EGR recebeu R$ 2,5 bilhões ao longo de 12 anos, o governo estadual prevê cerca de R$ 3 bilhões em aportes para os blocos 1 e 2 das novas concessões. A CPI dos Pedágios segue investigando possíveis irregularidades e falhas na modelagem e execução dos contratos, em meio a um cenário de crescente pressão política e questionamentos sobre o impacto das concessões no bolso dos usuários gaúchos.