A Câmara de Vereadores de Garibaldi realiza nesta segunda-feira (02), a primeira Sessão Ordinária do mês. Entre os destaques da pauta está a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, que aprova os Planos Municipais de Saneamento Básico, de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de Resíduos da Construção Civil. Elaborados com apoio da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), os documentos seguem a legislação federal e propõem metas e ações voltadas à promoção da saúde pública, qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.

     Outro tema relevante da sessão é a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, que institui o programa “Garibaldi mais história”, com incentivo à produção de obras literárias alusivas à história, cultura e tradições do município. A proposta prevê a inclusão de ações no Plano de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e a abertura de crédito especial de R$ 200 mil para fomentar obras de autores locais, com foco nas comemorações dos 125 anos de emancipação de Garibaldi e dos 150 anos da imigração italiana no RS.

     Também serão apreciadas três emendas ao projeto. A Emenda Substitutiva nº 1/2025 e 2/2025 reformulam os artigos 4º, 5º e 6º, prevendo novos critérios de seleção para o edital público e a entrega de exemplares gratuitos e a Emenda Aditiva nº 2/2025 acrescenta um artigo que detalha os documentos válidos para comprovação de residência.

     No Expediente do Executivo, serão apresentados três projetos de lei. O Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 propõe alterações na Lei nº 2446, de 26 de outubro de 1995, que trata da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente. Também será apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025, que altera a Lei nº 4251, de 08 de setembro de 2011, relacionada ao Conselho Municipal do Meio Ambiente. Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025 visa modificar a Lei Municipal nº 5.849, de 29 de abril de 2025, para autorizar o Município a firmar convênio com o Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi, garantindo atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Atendimento Médico.

     Já no Expediente do Legislativo, serão apresentados o Pedido de Informação nº 3/2025, que solicita dados sobre a presença de tutor, facilitador ou mediador para acompanhar estudantes especiais, especialmente autistas, nas escolas municipais. Além disso, há o Requerimento nº 18/2025, que indica o Sr. Frei Aldo Colombo para participar do Projeto Memória Viva, e o Requerimento nº 19/2025, que solicita a retirada da Emenda Aditiva nº 1/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 11/2025. Também será apresentado o Pedido de Providência nº 51/2025, que solicita o recolhimento de lixo na Rua José Bonifácio, no bairro São Francisco.

    A Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 18h30, pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube. A comunidade pode acompanhar os trabalhos do Legislativo diretamente do plenário Albano Schneider da Casa Legislativa.