A Câmara de Vereadores de Garibaldi analisa nesta segunda-feira (1º) a revogação da Lei Municipal nº 5.124/2018, que autorizava a desapropriação do imóvel da família Notari, localizado na Avenida Independência, entre o Banco Bradesco e a Escola Carlos Gomes. O projeto foi aprovado em 2018, durante a gestão do então prefeito Antônio Cettolin (MDB), e desde então é motivo de controvérsia e disputa judicial.

     A desapropriação tinha como objetivo abrir uma ligação entre a Avenida Independência e a Rua Irmão José Sion. Porém, a proposta nunca foi unanimidade: moradores e parte da comunidade classificaram a obra como um “remendão” urbano — uma via mais estreita que a própria avenida e com curva acentuada, que ainda sacrificaria parte da área da Escola Carlos Gomes e retiraria a moradia da família que vive no local há décadas. O projeto, foi apelidado por moradores de “remendão”.

     Na votação de 11 de novembro de 2018, cinco vereadores deram aval ao Projeto de Lei Executivo nº 67/2018: Eldo Milani (MDB), Irineu Agostinho Krindges (MDB), Jones Fernando Demari (MDB), José Bortolini (PDT) e Luiz Flori Castro (PTB).

     Os votos contrários foram de Rosani Maria Fin Flores (PP), Tiago Henrique Ferranti (PP) e Luiz Carlos Rodrigues (PP). O então presidente da Câmara, Moisés Nekel (MDB), não votou, mas manifestou publicamente apoio à desapropriação. Como a família Notari resistiu à negociação, o processo se arrastou na Justiça nos últimos anos, sem definição.

     Para encerrar o impasse, o atual prefeito Sérgio Chesini (PP), ao lado do vice Adriano Carniel, encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025, que propõe a revogação da lei de 2018. Na justificativa, a administração cita os riscos técnicos da obra — que exigiria detonações próximas à Escola Carlos Gomes — além do custo elevado, estimado em R$ 800 mil. “O município entende que a execução do projeto é inviável e que a revogação é a melhor saída para evitar novos desgastes e prejuízos à comunidade”, afirma a nota oficial.

     O caso simboliza mais um ato mal feito do antigo governo, que gerou questionamentos da comunidade e até falhas apontadas por vereadores na tramitação original do projeto. A sessão desta segunda-feira pode, enfim, colocar um ponto final em uma discussão que atravessa duas gestões e que dividiu o Legislativo e a população desde 2018.

     A sessão está marcada para as 18h30 no plenário da Câmara e será aberta ao público, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e TV Câmara.

Foto da sessão ordinária de 11 de novembro de 2018 que aprovou a desapropriação da área

 Este projeto foi votado a revelia em uma comissão, isto é, votaram sem o parecer da comissão. O motivo foi que a vereadora Rosani Fin Flores (PP), não deu o parecer, pois o Governo Cettolin não havia enviado informações sobre custos e outros dados da obra que a vereadora havia solicitado. Como a base governista era a maioria na época, o projeto foi aprovado a revelia.