Câmara aprova desconto no IPTU e ISS para 2026 e homenageia ex-vereadora
A Câmara de Vereadores de Garibaldi aprovou projetos que garantem desconto no IPTU e no ISS para o exercício de 2026 e oficializam a denominação de três novos logradouros no município. A sessão também marcou o encaminhamento de proposta que concede o título de Cidadã Benemérita à ex-vereadora Rosani Maria Fin Flores.
De autoria do Executivo Municipal, os Projetos de Lei Ordinária nº 08/2026 e nº 09/2026 estabelecem o calendário fiscal do próximo ano e concedem 5% de desconto no pagamento em cota única do IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo e do ISS Fixo (ISSF). O benefício será válido para contribuintes adimplentes que quitarem o tributo até 11 de maio de 2026. Também está previsto o parcelamento em três vezes, com vencimentos em 11 de maio, 11 de junho e 10 de julho. Outra mudança prevista é que, a partir de 2026, a emissão das guias ocorrerá exclusivamente em formato digital. Os boletos poderão ser acessados pela internet ou retirados nos pontos de atendimento do município.
Segundo o texto aprovado, o desconto será concedido apenas a contribuintes que estejam com o cadastro regular e sem pendências junto ao fisco municipal.
O Legislativo também aprovou três projetos que denominam novos logradouros públicos, valorizando moradores que contribuíram para a formação das comunidades do interior. O Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2026 denomina “Rua Albino João Contini” um logradouro na Comunidade de Linha Camargo. Nascido em 1914, Contini é lembrado pela dedicação ao trabalho rural e à vida comunitária. Já o Projeto nº 03/2026 dá o nome de “Rua Gomercindo Bortolini” a via localizada no entroncamento da RSC-453, em São Roque Figueira de Mello. Bortolini, nascido em 1939, teve trajetória ligada à agricultura e à formação de família numerosa na região.
O Projeto nº 04/2026 denomina “Rua Luiz Pasini” o logradouro situado na Linha Presidente Soares Alta, em São José de Costa Real. Imigrante italiano que chegou ao Brasil no século XIX, Pasini atuou como tropeiro e agricultor, deixando legado histórico à comunidade. As homenagens reforçam a preservação da memória local e o reconhecimento às famílias que ajudaram a construir a identidade do município.
Também deu entrada na Casa o Projeto de Lei nº 05/2026, que concede o título de Cidadã Benemérita à ex-vereadora Rosani Maria Fin Flores. A proposta reconhece sua atuação política ao longo de quatro mandatos e a contribuição à vida pública da cidade. O texto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final antes de ir à votação em plenário. A Câmara mantém suas sessões ordinárias às segundas-feiras, às 18h30, no plenário do Legislativo.
