A Justiça condenou a vereadora Luana Meneghetti (MDB) na última quinta-feira (07), ao pagamento de indenização por danos morais após considerar falsa uma publicação feita nas redes sociais contra a administração do Município de Garibaldi. A decisão aponta que a parlamentar divulgou informação distorcida ao afirmar que a Prefeitura teria gasto R$ 600 mil na produção de uma revista institucional, quando o valor real da publicação era de pouco mais de R$ 58 mil.

     A sentença, assinada pelo Juiz Antônio Luiz Pereira Rosa da Comarca de Garibaldi, afirma que a postagem ultrapassou os limites da crítica política e atribuiu ao poder público uma suposta prática de superfaturamento sem qualquer respaldo documental.

     Segundo o processo, a vereadora publicou em seu perfil no Instagram que o Município teria investido R$ 600 mil em uma “revistinha”, gerando forte repercussão nas redes sociais. No entanto, conforme documentos apresentados pela Prefeitura e dados do Portal da Transparência, o valor citado fazia parte de um contrato mais amplo de publicidade institucional — e não exclusivamente da revista mencionada na postagem.

     Na decisão, o magistrado foi enfático ao afirmar que houve divulgação de informação “sabidamente falsa” e destacou que a publicação teve potencial para manchar a imagem da gestão municipal perante a população. “A conduta extrapolou o exercício legítimo da crítica política”, destacou a sentença. O juiz também ressaltou que liberdade de expressão não autoriza a propagação de dados inverídicos, especialmente quando há impacto direto sobre a reputação de instituições públicas.

     A ação foi movida pelo Município de Garibaldi, que alegou ter sofrido danos à imagem após a repercussão da postagem. Inicialmente, a Prefeitura pediu indenização de R$ 10 mil, mas a Justiça fixou o valor em R$ 5 mil, levando em consideração os princípios da proporcionalidade e da função pedagógica da condenação.

     Além da indenização, a Justiça confirmou a liminar que proíbe novas publicações de Luana Meneguetti sobre o tema com informações falsas ou distorcidas. A sentença ainda menciona que o exercício do mandato parlamentar não garante imunidade para divulgação de conteúdos inverídicos em redes sociais, principalmente em plataformas de grande alcance público.

     A defesa da vereadora havia alegado liberdade de expressão e exercício legítimo da atividade política, além de contestar a existência de dano moral. Os argumentos, porém, foram rejeitados pelo Judiciário.

     O caso agora pode ser levado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul caso haja recurso.

     Pela sentença, ficou definido o seguinte contra Luana Meneghetti:

 - Pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais ao Município de Garibaldi;

 - Pagamento das custas e despesas processuais;

 - Pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

VEREADORA SE MANIFESTOU NA TRIBUNA SOBRE O PROCESSO 

     Durante sessão da Câmara de Vereadores realizada em 14 de abril, Luana Meneghetti de maneira debochada, comentou publicamente o processo e negou ter espalhado Fake News. Na tribuna, a vereadora classificou a ação judicial como uma “perseguição política” e acusou o Município de utilizar a máquina pública para tentar silenciar críticas à administração. “Eu adoro ouvir de gente que acredita em terra plana acusando os outros de fake news. Eu adoro isso”, declarou.

     Na sequência, ela ainda negou  ter sido obrigada a apagar a publicação: “Ninguém me mandou apagar nada, vereador. Isso sim é uma grande mentira.” Ainda em sua manifestação, a vereadora criticou a autoria da ação e afirmou que a denúncia teria sido usada para tentar intimidar opositores da administração municipal. “Uma tentativa explícita de querer calar toda e qualquer crítica que qualquer um faz contra essa administração”, disse.