A Prefeitura de Garibaldi acendeu um sinal de alerta para um problema que vem crescendo silenciosamente no município: o avanço dos loteamentos clandestinos. Após meses de fiscalizações, levantamentos técnicos e vistorias em diferentes áreas da cidade, a comissão “Garibaldi Legal” concluiu um amplo relatório que revela situações consideradas preocupantes pelas autoridades.

     O documento, apresentado recentemente ao prefeito, secretários municipais, representantes do Ministério Público, Polícia Civil e Consepro, expõe uma série de irregularidades envolvendo parcelamentos ilegais do solo, venda clandestina de terrenos e construções erguidas sem autorização do poder público. Segundo a Administração Municipal, o objetivo principal é impedir que mais famílias acabem entrando em negociações consideradas de alto risco jurídico e financeiro.

     O relatório reúne imagens aéreas, registros fotográficos, notificações e dados coletados ao longo de 2025. Entre os casos identificados estão abertura irregular de vias, supressão de vegetação, obras em andamento sem licença e terrenos comercializados sem aprovação da Prefeitura ou registro em cartório. Em uma das áreas fiscalizadas, conforme apontado pelo Município, houve embargo imediato após a constatação de intervenções consideradas clandestinas.

     A Prefeitura alerta que comprar um terreno irregular pode gerar consequências graves para os moradores. Entre os principais riscos estão a impossibilidade de obter escritura do imóvel, falta de infraestrutura básica, ausência de saneamento, dificuldade de acesso à energia elétrica e água, além da impossibilidade de financiamentos e risco de ações judiciais futuras. Outro ponto destacado pelas autoridades é a insegurança jurídica criada para as famílias que investem recursos em áreas sem regularização.

     Conforme prevê a Lei Federal nº 6.766/79, a comercialização de terrenos em loteamentos não aprovados pela Prefeitura e sem registro no Cartório de Imóveis é ilegal. As fiscalizações seguem acontecendo de forma contínua em Garibaldi e novas áreas ainda estão sendo monitoradas pela comissão responsável. A Administração Municipal reforça que qualquer cidadão interessado em adquirir um terreno deve, obrigatoriamente, consultar a Secretaria Municipal de Obras e verificar no Cartório de Registro de Imóveis se o loteamento possui aprovação legal.

   Denúncias e informações sobre possíveis irregularidades podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras pelo telefone (54) 3462-8250. O avanço dos loteamentos clandestinos já preocupa autoridades locais, que temem o crescimento desordenado da cidade e o aumento de famílias prejudicadas por negociações irregulares.