Servidores municipais de Garibaldi participam, nesta quarta-feira (11) e quinta-feira (12), de uma capacitação voltada à fiscalização de contratos administrativos. Promovido pela Secretaria Municipal de Administração, o treinamento ocorre no auditório da APEME e busca fortalecer o conhecimento técnico dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento e execução dos contratos públicos.

     A iniciativa integra o programa de qualificação contínua da Prefeitura e tem como foco aprimorar a atuação dos agentes públicos, garantindo maior eficiência, transparência e segurança jurídica nos processos administrativos. Com o tema “Fiscalização de Contratos”, a capacitação é ministrada pela advogada Débora de Cássia Baptista Almeida, mestre em Direito e Sociedade, especialista em Direito e Processo Civil, consultora jurídica da Pause & Perin Advogados e professora da DPM Educação.

     Durante os encontros, os participantes aprofundam conhecimentos sobre a execução contratual, as atribuições dos fiscais de contratos, as responsabilidades dos servidores envolvidos e as consequências decorrentes do descumprimento das obrigações previstas nos instrumentos contratuais.Segundo a Administração Municipal, a qualificação dos servidores é uma ferramenta essencial para o fortalecimento da gestão pública e para a correta aplicação dos recursos públicos. A proposta é preparar os profissionais para enfrentar os desafios da fiscalização contratual, contribuindo para serviços mais eficientes e alinhados à legislação vigente.

     A ação reforça o compromisso do município com a capacitação permanente de seus quadros técnicos, buscando aperfeiçoar processos internos e garantir maior qualidade na prestação dos serviços oferecidos à população.