O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), vetou o projeto de lei que acabava com a taxa estadual de licenciamento de veículos, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (6), mantém a cobrança de R$ 114,09 para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e abre um novo embate entre o Palácio Piratini e o Parlamento gaúcho.

     Na prática, os proprietários de veículos do RS, vão continuar pagando um valor para emissão de um documento que era de papel e hoje é digital, não gera nenhum tipo de despesa ao governo, o que é um absurdo para os contribuintes.

     Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador justificou que a proposta comprometeria as finanças do Estado ao eliminar uma arrecadação estimada em R$ 750 milhões por ano. Segundo ele, os recursos são utilizados para custear serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e financiar investimentos em segurança pública. "Governar exige tomar decisões que nem sempre são populares, mas que são necessárias", afirmou Leite ao defender a manutenção da taxa.

     O texto vetado é o Projeto de Lei 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP). A proposta havia sido aprovada por unanimidade, com 47 votos favoráveis, e alterava uma legislação estadual de 1985 para extinguir a cobrança referente à emissão do CRLV.

     Na justificativa do projeto, Lorenzoni argumenta que a taxa perdeu sua finalidade após a digitalização do documento, implementada em 2019. Desde então, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo passou a ser emitido exclusivamente em formato eletrônico, eliminando despesas com impressão em papel-moeda e envio pelos Correios.

     Ao defender o veto, Leite afirmou que a arrecadação vai além da emissão do documento. Segundo o governador, parte dos recursos é destinada à aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos e tecnologias utilizadas pelas forças de segurança pública, incluindo sistemas de monitoramento e cercamento eletrônico. O chefe do Executivo também lembrou que, durante sua gestão, outras taxas do Detran foram reduzidas, ao mesmo tempo em que houve ampliação dos investimentos no setor. Autor da proposta, Rodrigo Lorenzoni criticou duramente a decisão do governador e classificou o veto como "absurdo". Em manifestação após o anúncio, o parlamentar afirmou que a Assembleia tem competência para reverter a decisão do Executivo e garantiu que buscará apoio entre os deputados para derrubar o veto em plenário.

     Lorenzoni também relembrou votações em que o Legislativo impôs derrotas ao governo em propostas relacionadas ao aumento da carga tributária e disse que continuará defendendo o fim da taxa, que considera uma cobrança sem justificativa diante da digitalização do licenciamento.

     Com o veto publicado, o projeto retorna à Assembleia Legislativa, que terá a palavra final sobre o tema. Os deputados poderão manter ou derrubar a decisão do governador. Para rejeitar o veto, será necessária maioria absoluta dos parlamentares. Caso a matéria não seja apreciada em até 30 dias, ela passa a trancar a pauta de votações do plenário até que a análise seja concluída, prolongando um debate que envolve arrecadação pública, equilíbrio fiscal e a cobrança de taxas dos proprietários de veículos no Rio Grande do Sul.