Política


MP ajuíza representação por propaganda antecipada em Bento Gonçalves

12/08/2016 Portal Adesso

     Dois pré-candidatos tiveram representação do Ministério Público por propaganda eleitoral antecipada através da rede social Facebook. César Gabardo, pré-candidato a prefeito pelo PMDB e Moacir Camerini que concorre à reeleição de vereador pelo PDT.

     De acordo com o MP, os pré-candidatos teriam postado publicações no Facebook através de impulsionamento patrocinado, ou seja, os representados teriam pago quantia em dinheiro para que a rede social alcançasse maior número de usuários, caracterizandopropaganda vedada pelo art. 57-C da Lei nº 9.504/97.

     Foram prolatadas sentenças que julgaram parcialmente procedentes as representações, determinando a exclusão dos perfis patrocinados no Facebook. No entanto, o MP está recorrendo a esta decisão, pedindo, além do fim da propaganda, a aplicação de multa decorrente de lei.

 

 

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