Política


MP dá prazo de 24 horas para que prefeito ou vice assumam prefeitura de Garibaldi

16/09/2016 Portal Adesso - Foto: internet

     Para evitar ação judicial, promotor orientou que o prefeito Antônio Cettolin interrompa suas férias ou que o vice Antônio Fachinelli assuma o cargo.

     O Ministério Público – MP, através do Promotor de Justiça, Paulo Adair Manjabosco, encaminhou à prefeitura de Garibaldi documento recomendando que o prefeito ou vice-prefeito do município retornem ao cargo a fim de reestabelecer a ordem jurídica no Executivo Municipal.

     O decreto assinado pelo prefeito Antônio Cettolin (PMDB), passando o cargo para o secretário de Administração ganhou repercussão na imprensa estadual, que abordou o fato da cidade de Garibaldi estar sem prefeito.

     Na recomendação, o MP orienta que o prefeito deverá interromper as férias e reassumir o cargo ou que o vice-prefeito, que é o primeiro substituto legal assuma a chefia do Poder Executivo. No entendimento do promotor, não é necessário o vice-prefeito que concorre à reeleição se descompatibilizar do cargo nos seis meses que antecedem o pleito conforme está previsto nos artigos 1° e 2° da Lei Complementar nº 64/1990. O promotor recomendou que providencias sejam adotadas para que o cargo de prefeito seja ocupado por representante eleito pelo povo no prazo de 24 horas, sob pena de ingresso de ação judicial.

Vice-prefeito deve assumir

A prefeitura municipal não enviou nenhum comunicado ao Portal Adesso, mas comenta-se que após receber a recomendação do promotor, a administração municipal decidiu que o vice-prefeito Antônio Fachinelli deverá assumir o cargo de prefeito ainda nesta sexta-feira (16). 

 

 

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