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Garibaldi, Boa Vista do Sul e Coronel Pilar receberão mais de R$ 3 milhões de dívida de ICMS

Valor é oriundo do leilão da CEEE-D, em 31 de março de 2021
01/07/2021 Portal Adesso - Foto: Reprodução/Ilustração

     Os municípios de Garibaldi, Boa Vista do Sul e Coronel Pilar receberão um montante de R$ 3.739.952,17 no próximo dia 06 de julho. Esse valor é oriundo de dois repasses, sendo um deles referente a uma parcela da dívida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e o outro, de um repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

     Os valores a serem repassados foram calculados com base nos índices de ICMS e Fundeb dos municípios e serão entregues em parcela única. Conforme os dados da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Garibaldi receberá um total de R$ 3.042.371,33. Boa Vista do Sul ganhará um repasse total de R$ 480.303,69 e Coronel Pilar de R$ 217.277,15.

     O valor é oriundo do leilão da CEEE-D, em 31 de março de 2021, sendo adquirida por um valor de 100 mil, pelo Grupo Equatorial Energia. A empresa controla a distribuição de energia nos estados de Alagoas, Piauí, Pará e Maranhão e será responsável por quitar parte da dívida tributária aos municípios gaúchos.

     Desde o anúncio da privatização a Famurs, entidade que representa os municípios gaúchos, buscou garantir a cota-parte de cada ente municipal, quando ainda não havia garantias de pagamento do imposto devido. A Federação articulou o tema com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e com os presidentes das Associações de Municípios, que por unanimidade, decidiram buscar o valor por meio judicial, caso não houvesse um acordo para quitar o total devido.


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