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Bombeiros mortos em incêndio no prédio da SSP receberão promoção póstuma

Benefício irá impactar nas pensões recebidas pelos familiares das vítimas
15/09/2021
Portal Adesso - Foto: Divulgação/CBMRS

     O sarjento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós, de 51 anos, e o tenente Deroci de Almeida da Costa, de 46, integrantes do Corpo de Bombeiros Militares (CBMRS), que acabaram morrendo no incêndio que atingiu o prédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Porto Alegre, no dia 14 de julho, receberão uma promoção póstuma. 

     O processo denominado post-mortem foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial e será destinado a servidores da segurança pública que perderam suas vidas durante atividades profissionais. O benefício, idealizado pelo governador Eduardo Leite, irá impactar nas pensões recebidas pelos familiares das vítimas. 

     Conforme o Artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 11.000, de 1997, “Para os servidores das carreiras de nível médio dos quadros referidos no artigo 1º desta Lei Complementar, a promoção extraordinária, exceto a decorrente de ato de bravura, que observará o disposto no artigo anterior, corresponderá à percepção de parcela adicional, em valor equivalente à diferença entre o vencimento ou soldo inicial e o final das respectivas carreiras".

     Portanto, além do salário regular para seus respectivos cargos, será destinado um valor adicional entre o início da carreira de nível médio (soldado) e o topo da carreira de nível médio (tenente) para ambos.


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