Garibaldi decretou situação de emergência nesta quinta-feira (17), devido a estiagem na região. A medida considera o alerta emitido pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O documento aponta o quanto a água é essencial e indispensável ao atendimento das necessidades básicas.

     O município, em conjunto à Corsan já estava implementando diversas ações de enfrentamento ao problema, como a perfuração de poços artesianos, e a instalação de reservatório no bairro São Francisco com capacidade para 2 milhões de litros de água. No entanto, por conta do atual cenário apresentado pela Corsan, outras medidas são necessárias para que a situação não se agrave.

     Com o decreto, fica determinado o racionamento em atividades comerciais e industriais que envolvam a utilização de grande volume de água da rede local de abastecimento da Corsan, como lavagem veicular e irrigação.

     Além disso, está vedada a utilização de água da rede municipal para tarefas de limpeza em larga escala (lavagem de telhados, edificações, construções, veículos, calçadas, entre outros) ou irrigação de plantas e jardins, bem como o abastecimento de piscinas ou congêneres, relacionados puramente ao lazer.

     A violação implicará em notificação prévia para que cesse imediatamente a irregularidade. Constatada nova violação, será aplicada multa equivalente a 250 URM´s (duzentas e cinquenta Unidades de Referência Municipal).

URM 

     Unidade de Referência Municipal serve como base de cálculo e correção dos tributos municipais e débitos de qualquer natureza, incluindo multas e penalidades.