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Carlos Barbosa ocupa 6º lugar no ranking de dispensa de alvarás e licenças

Cada município faz a sua própria classificação
24/05/2022 Em Carlos Barbosa
Assessoria de Comunicação - Foto: Governo Federal/Divulgação

    Inicialmente, para que uma empresa possa ser constituída, é fundamental a mesma escolha dos serviços que irá prestar. Para auxiliar, existe a classificação CNAE, uma classificação de atividades econômicas oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública do país. 

    Dentro dessa classificação, existem 1.332 atividades possíveis que auxiliam a empresa na escolha dos serviços que serão prestados. Dentre essas atividades, a empresa selecionará a sua e posteriormente fará o registro.

    Após o registro da empresa, é necessário solicitar o licenciamento junto a Prefeitura, porém, em razão da Lei Federal nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019 e do Decreto Municipal nº 3.874, de 20 de Abril de 2022, que estabelece normas para atos de liberação e funcionamento de atividades empresariais de forma simplificada. 

   Conforme o Decreto Municipal, das 1.332 atividades referentes à classificação CNAE, 792 foram consideradas de baixo risco em Carlos Barbosa. Cada município faz sua própria classificação. Com isso, Carlos Barbosa ocupa o 6º lugar do ranking nacional de dispensa de alvarás e licenças, considerando todas as cidades do Brasil, nesse primeiro trimestre de 2022.

   A dispensa de qualquer ato de licenciamento é muito positiva, pois, a partir do momento em que a empresa está registrada os responsáveis já podem começar a trabalhar, sem a necessidade de aguardar pelas licenças e alvarás. As fiscalizações só acontecerão posteriormente.

  Para o restante das atividades, consideradas de médio e alto risco, ainda será necessário solicitar a documentação. Todo esse procedimento é realizado via Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), criada pelo Governo Federal e aderida pelo município visando facilitar e simplificar os procedimentos para abertura de empresas e diminuir o tempo e custo para registro.


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