O deputado estadual Guilherme Pasin (PP), protocolou projeto de lei (PL) que põe fim a bitributação do IPVA de veículos licenciados nos municípios que integram os blocos de concessões rodoviárias. Hoje, do montante do imposto, 50% vai para os municípios e o restante vai para o Estado para investimentos em obras e manutenções de rodovias.

     Ou seja, na prática, quem possui um veículo — licenciado nas cidades que compõem os blocos de concessão rodoviária no estado — deixaria de pagar metade do valor cobrado atualmente pois já o faz quando do pagamento das tarifas de cada praça.

     “A grande questão é a bitributação. O cidadão não pode pagar duas vezes pelo mesmo tributo. O proprietário de veículo que reside no bloco concedido já faz seu pagamento para manter a estrada, não faz sentido uma segunda cobrança com o mesmo destino”, explica o deputado.