A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vota na tarde desta terça-feira (09), os projetos de lei (PLs) que aumentam os subsídios dos cargos mais elevados das carreiras da Justiça do RS, além da polêmica da automaticidade, que, se aprovada, não exigiria a aprovação do Legislativo em futuros reajustes, que ocorreriam em “efeito cascata” no caso de aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.Nos bastidores da AL, há uma preocupação geral dos deputados estaduais quanto à perda de prerrogativa em caso de aprovação da automaticidade.

     Conforme as bancadas do PL, liderada por Rodrigo Lorenzoni, e do PSol, por Luciana Genro, que abrem o voto favorável ao aumento, uma emenda deve ser costurada por acordo de líderes, a fim de derrubar o mecanismo presente nos textos. O deputado Felipe Camozzato, único representante do Novo na Casa, externou que seu voto será contrário nos quatro projetos em pauta, que tratam do reajuste de 18% a membros do Tribunal de Justiça (TJ-RS), Ministério Público (MPRS), da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O Estado já está no limite prudencial da despesa de pessoal, não à toa os próprios Poderes fizeram transferências de recursos ao Executivo. Não é o momento de aumentar salários.” 

Entenda os projetos

PL 115/2023: trata do reajuste a desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Justiça Militar (TJM). 

PL 116/2023: versa sobre o aumento a procuradores de Justiça do Ministério Público estadual. 

PL 117/2023: define a majoração para defensores públicos de classe especial. 

PL 126/2023: reajusta subsídios para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e procuradores do Ministério Público junto à Corte de Contas, incluindo inativos e pensionistas respectivos.

Desembargadores do TJ e do TJM, defensores públicos de classe especial do Estado, procuradores de Justiça do MP do RS, conselheiros do TCE, e procuradores do MP junto ao TCE, atualmente, recebem subsídios de R$ 35.462,22 mensais.

Se aprovados os PLs, eles receberão aumento escalonado: R$ 37.589,96 retroativos a partir de 1º de abril deste ano; R$ 39.717,69 a partir de 1.º de fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 a partir de 1.º de fevereiro de 2025.

O aumento se dá porque a Constituição Federal fixa o teto remuneratório máximo para membros dos Poderes em 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros STF. 

Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.520/23, que aumentou os vencimentos dos ministros do STF em 18%, parcelados ao longo de três anos.